Javier Milei, o recém-empossado presidente da Argentina, assinou uma série de decretos em seu primeiro dia no cargo, no domingo (10/12). As medidas incluem a revogação de um decreto anterior, assinado pelo ex-presidente Mauricio Macri em 2018, que proibia parentes de membros eleitos de ocuparem cargos na administração pública.
Com mudança, Milei nomeou sua irmã, Karina, como secretária-geral do governo. No cargo, Karina auxiliará o presidente em políticas públicas, preparação de comunicados, participação em eventos cerimoniais e protocolares, além de lidar com as relações com o público, de acordo com a imprensa argentina.
Os outros decretos emitidos por Milei trataram da reorganização dos ministérios. O presidente reduziu o número de pastas de 18 para 9 e empossou os ministros da Casa Civil, Interior, Relações Exteriores, Defesa, Economia, Segurança, Saúde, Justiça, Infraestrutura e Capital Humano.
Ao nomear Nicolás Posse como chefe da Casa Civil, Milei atribuiu a ele não apenas a responsabilidade pela gestão dos demais ministérios, mas também a função de administrar as empresas estatais argentinas.
Na descrição do cargo, Milei especificou que Posse seria responsável por “intervir nos planos de ação e orçamentos das empresas estatais, entidades autônomas, organizações descentralizadas ou desconcentradas e contas e fundos especiais, independentemente de sua denominação, bem como em sua intervenção, liquidação, encerramento, privatização, fusão, dissolução ou centralização”.
O decreto de posse estabelece que o ministro da Economia terá a responsabilidade de gerir as empresas estatais, mas sob a orientação do chefe da Casa Civil. Isso significa que Luis Caputo, atual ministro da Economia, poderá executar as ordens dadas por Posse, mas não emitir suas próprias.
No oitavo decreto, Milei reduziu o número de ministérios de 18 para nove. Como resultado, pastas anteriores foram divididas entre os novos ministérios.
De acordo com o jornal argentino La Nación, a nova estrutura será a seguinte:
- O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação será absorvido pelo chefe da Casa Civil, assim como a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
- O antigo Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Esporte agora fará parte do Ministério do Interior.
- As extintas pastas de Transportes, Obras Públicas e Habitação e Desenvolvimento Territorial serão transformadas em secretarias dentro do Ministério da Infraestrutura.
- O Ministério do Capital Humano será responsável pelas áreas de Seguridade Social, Educação, Cultura, Trabalho e o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.
- CB/Cezaro DE LUCA / AFP
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