A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria do Município (PGM), em parceria com a Diocese de Juazeiro e o Núcleo Urbano de Regularização Fundiária (NUREF) realizarão a assinatura do termo de cooperação técnica e financeira para a regularização fundiária de áreas urbanas do município.
A assinatura será nesta terça-feira (19), às 10h, no Fórum Estadual Conselheiro Luiz Viana Filho.
O termo prevê a cooperação entre as três instituições para a elaboração de projetos de regularização fundiária, realização de levantamentos técnicos, mobilização social e execução de obras e serviços necessários à regularização. A parceria também prevê a disponibilização de recursos financeiros para o custeio das ações.
“Esta parceria é um importante passo para a regularização fundiária de Juazeiro. Com ela, vamos poder garantir o direito à moradia digna para milhares de famílias da nossa cidade”, destacou a Prefeita Suzana Ramos.
O procurador, Thiago Cordeiro, ressaltou a importância da regularização fundiária para a promoção da justiça social. “A regularização fundiária é um direito humano fundamental. Com ela, as famílias podem ter acesso a serviços públicos, como água, luz e saneamento e podem também ter mais segurança jurídica”, afirmou.
O Bispo Diocesano, Dom Beto, menciona que o processo de regularização fundiária vai além do mero reconhecimento da titularidade do imóvel pelos seus ocupantes. “É dar dignidade e segurança jurídica àqueles que mais precisam, além de garantir os direitos de nossa Diocese, permitindo a manutenção das obras sociais e da missão da igreja”, disse.
A Reurb
É uma iniciativa pioneira da gestão Suzana Ramos, que visa garantir às famílias de baixa renda o acesso ao título de propriedade dos terrenos onde estão construídas suas casas, em bairros específicos do município, sem custos. 06 bairros já estão incluídos na regularização, são eles: Alto da Aliança I e II, Palmares I e II, Padre Vicente (I e II) e João Paulo II.
Gabriel Filliph – Ascom PMJ
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