Reconhecendo a importância da consistência dos dados fornecidos ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, iniciou nesta segunda-feira (08/01) e estendera até o dia 31/01, o Mês de Higienização do BNMP.
O Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), unidade que fornece suporte a ação, convida os juízes e servidores da instituição para participarem ativamente desse mutirão.
“Esperamos o pleno engajamento das varas judiciais da Bahia na ação de higienização, que já vem progredindo nos últimos dois anos. Concluir este processo é crucial para assegurar que os dados no BNMP reflitam com precisão as informações das pessoas privadas de liberdade. Além disso, é fundamental que as varas sustentem esse esforço não apenas como uma medida pontual, mas como um compromisso diário para manter esses números em boa ordem ao longo do tempo”, destaca o Magistrado.
A campanha de higienização do BNMP reconhece a importância da consistência dos dados e está alinhada com as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Busca celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, bem como o rastreamento hábil do detento em âmbito nacional. Cabe destacar que a ação envolve tarefas como a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP e a extração de planilha dos presos condenados em cada Vara Judicial do TJBA.
O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro de 2023, assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pelo Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, detalha as diretrizes do Mês de Higienização do BNMP.
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