O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 19, defender uma reforma administrativa mais ampla do que vem pregando o governo Lula.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, já disse que a reforma administrativa do atual governo não tem como finalidade reduzir gastos, e que o principal foco é limitar os salários de servidores ao teto do funcionalismo, atualmente em R$ 44 mil. O projeto de lei, que ganhou o apelido dos “super salários”, tramita no Senado.
“(O projeto de lei) dos supersalários já foi aprovado na Câmara há dois anos. Não é isso o que a gente quer. O que a gente quer é uma previsão de médio e longo prazo de diminuição do crescimento exponencial das despesas”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara acrescentou que “não falta coragem” de colocar o tema em votação, caso haja o entendimento pela reforma. Ele defendeu ainda a proposta que começou a tramitar na Câmara, de iniciativa do governo Jair Bolsonaro, a PEC 32 – amplamente criticada pela ministra Esther Dweck.
“A proposta foi branda para quem paga imposto, foi branda para os liberais. E ao mesmo tempo não tira um centímetro de direito de quem é servidor público hoje”, disse Lira.
Lira falou a uma plateia de empresários e de parlamentares ligados a bancadas próximas ao setor produtivo em jantar na Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Varejistas e automóveis
Ele ouviu queixas dos presentes, como o presidente do Grupo Riachuelo, Flávio Rocha, sobre a falta de tributação de mercadorias chinesas de pequeno valor. O varejo brasileiro vem tentando convencer o governo a aplicar a tributação sobre compras de até US$ 50, isentas dentro do programa Remessa Conforme, mas enfrenta resistência política – a primeira-dama, Janja da Silva, já disse ser contra em suas redes sociais.
“Estamos dando de mão beijada 30% de um setor que é gerador de empregos para dar a concorrentes asiáticos que não têm nenhum compromisso em gerar empregos e renda no Brasil”, disse Rocha. “Não é protecionismo, o que reivindicamos é igualdade de condições”.
Lira respondeu aos empresários que deverá incluir a proposta de tributação no projeto de lei que cria o Mover, o programa voltado à indústria automotiva e que concede benefícios tributários a montadoras que investirem no Brasil.
“A tese é a mesma”, disse Lira. “O que é bom para a indústria automotiva e para a industrialização do Brasil tem que ser bom para os outros setores também”.
O presidente da Câmara afirmou que espera receber do governo o anteprojeto de lei do governo ainda nesta semana, após fechar um acordo com o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin de que o tema tramitará como projeto de lei e não como medida provisória, como propôs o governo.
Lira disse antever polêmica com a ideia, mas defendeu que o governo não pode dar tratamento diferenciado a setores industriais.
A solução pode causar ruídos políticos na base do governo Lula, que vem resistindo à taxação das mercadorias chinesas – uma vez que o tema é altamente impopular nas redes sociais.
Em sua fala, Lira também mandou um recado ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que negocia com o Parlamento um projeto de lei para regular o trabalho aos feriados. Como mostrou o Estadão, o governo pretende incluir no texto a proposta de criar a contribuição negocial para financiar os sindicatos, à mingua desde a extinção do imposto sindical.
Lira disse que a Câmara já se manifestou contra iniciativas que não tenham apoio do setor privado e citou como exemplo a tentativa de revisar o marco do saneamento.
“Essa investida não terá apoio na Casa, nem desse presidente. Houve uma postergação da discussão para se encontrar um acordo, e se não houver acordo vai ter um projeto que regulamente para não impor mais custos (ao setor privado)”, disse Lira.
Mariana Carneiro e Iander Porcella/Estadão Conteúdo/Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara
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