Dedicação e foco foram duas dentre as características visíveis no rosto de quem fez o Exame Nacional da Magistratura (Enam) no domingo (14). As provas aconteceram em todas as capitais brasileiras, com um total de 39.859 inscritos. Na Bahia, 7º lugar com o maior número de participantes, 1.980 pessoas se inscreveram. O certame, em Salvador, contou com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que disponibilizou as acomodações e os serviços necessários ao trabalho da Comissão de Fiscalização, designada pela Enfam, incluindo sala de apoio, segurança, translado, cerimonial e assessoria de comunicação.
Antes da realização da prova, os integrantes da Comissão se reuniram com a Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no edifício-sede do TJBA. “O Enam foi concebido para promover uma valorização do acesso à Magistratura. Significa a democratização do acesso à profissão”, pontou a Presidente.
Nessa reunião preliminar, estiveram presentes os integrantes da Comissão, composta pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; pelo Desembargador do TJBA e Conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano; pelo Conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair; pelo Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior (TJBA); pelo Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin (TJBA); pelas Juízas do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT-5) Manuela Hermes de Lima, Danusa Almeida Vinhas e Verena Sapucaia Silveira Gonzalez; e pelo Juiz Federal Fábio Rogério França. O Desembargador Lidivaldo Reaiche (Presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJBA) e o Juiz Gustavo Teles (Assessor da Presidência I – Magistrado) também prestigiaram a reunião.
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Os membros da Comissão desempenharam a função de observadores, contribuindo para assegurar a adequada condução do exame, bem como para proporcionar confiança aos candidatos. Uma das etapas fiscalizadas pela equipe foi a abertura e o fechamento dos portões dos locais de prova. Corroborando com a Presidente do TJBA, o Ministro Teodoro Silva Santos destacou que o Enam busca o que há de “mais sagrado para o magistrado: a vocação. Nossa missão é nobre”.
Para o Conselheiro do CNJ, Desembargador José Rotondano, “o momento é histórico e representa um enorme avanço”. O Desembargador Mário Albiani, por sua vez, frisou: “hoje, a Magistratura se torna única”.
Os membros da Comissão de Fiscalização compareceram aos dois locais destinados à realização da prova na capital: Faculdade Estácio, no bairro do Stiep; e Centro Universitário UniRuy, na Avenida Paralela. A Presidente do TJBA fez questão de acompanhar a visita.
No total, compareceram 1.579 candidatos ao Centro Universitário UniRuy e à Faculdade Estácio. “A realização do Enam funda-se em três pilares: (1) a conveniência de instituir habilitação nacional como pré-requisito para inscrição nos Concursos da Magistratura, de modo a garantir um processo seletivo idôneo e com um mínimo de uniformidade; (2) a necessidade de que o processo seletivo valorize o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a Magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos; e (3) a importância de democratizar o acesso à carreira da Magistratura, tornando-a mais diversa e representativa”, avaliou a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
O Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, informou que, “após devolutivas e acompanhamento com a Fundação Getúlio Vargas, verificou-se que o exame foi realizado com sucesso na Bahia, sem qualquer intercorrência”.
Heteroidentificação
O TJBA participou, pela primeira vez, por comissão interna própria, do processo de validação dos candidatos que se autodeclararam negros no ato da inscrição do Enam. O trabalho, no âmbito da Corte baiana, tem à frente o Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e está em conformidade com a Resolução nº 541/2023, do CNJ.
Na Bahia, 589 candidatos se autodeclararam negros. Em uma etapa inicial, a validação ocorreu por meio da análise de fotografias enviadas. Nos casos em que, ainda assim, restaram dúvidas, os postulantes foram convocados para uma videoconferência. “Fomos muito criteriosos em nossa verificação, o que impediu fraudes”, avaliou o Desembargador Lidivaldo Reaiche, também presente na reunião anterior ao início do exame.
O Enam
O Exame confere habilitação para inscrição em Concursos da Magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais do Trabalho, pelos Tribunais Militares e pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
As regras para a realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 7 de dezembro de 2023. A Enfam foi escolhida pelo CNJ para realizar o certame, por meio da Resolução nº 531, de 14 de novembro do mesmo ano.
Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a Magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. O Exame tem caráter eliminatório e não classificatório.
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