Mais de 70% das propostas debatidas nas plenárias territoriais e conselhos de políticas públicas foram incorporadas ao instrumento de planejamento.
Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (13), a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) deu início ao processo de monitoramento participativo do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 no âmbito dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeters). O encontro, que contou com a participação de representantes dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, foi marcado pela prestação de contas das propostas debatidas pela sociedade civil nas plenárias territoriais e nos conselhos estaduais de políticas públicas. Do total de 2.335 propostas, 1.727 (74%) foram acolhidas pelas diversas secretarias, sendo associadas às iniciativas programadas para execução até o final de 2027.
Durante a abertura dos trabalhos, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, valorizou a importância da participação social para o aperfeiçoamento do PPA, enquanto instrumento de planejamento, além de convocar toda a sociedade para a gestão e o acompanhamento da execução dos programas.
“Para além de apresentar a devolutiva com os resultados do processo de escuta social, nós estamos aqui também para fazer uma convocação e um convite, e dizer que os colegiados são parte fundamental do processo de gestão. Nós editamos recentemente um decreto onde a dimensão territorial é parte do modelo de gestão. Conforme o compromisso firmado com o governador Jerônimo Rodrigues, nós estamos trabalhando para que essa dimensão seja fortalecida e não fiquemos apenas com a escuta e com o processo de coleta de propostas para elaboração da peça de planejamento”, destaca Peixoto.
O coordenador de Planejamento Territorial e Articulação para os Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destacou que as inovações trazidas no processo de elaboração do PPA, a exemplo da consulta aos Conselhos de Políticas Públicas e a formação de GTTs – Grupos de Trabalho Territoriais para aperfeiçoamento das propostas, foram decisivas para a ampliação da participação social na programação final do PPA.
“Saímos de um percentual de aproximadamente 50% de acolhimento das propostas encaminhadas pela sociedade civil no PPA 2020-2023 para mais de 70% no PPA atual. Além disso, demos um salto qualitativo no processo de controle social, através da construção de painéis de análises de dados (Power BI), que favorecem o monitoramento tanto da execução dos programas, quanto das propostas incorporadas às iniciativas previstas pelas diversas secretarias estaduais”, valoriza Xavier.
Governança Territorial
Responsável pela apresentação do painel de dados desenvolvido pela APG – Assessoria de Planejamento e Gestão da Seplan para o acompanhamento das propostas, o coordenador de Governança Territorial, Vanduy Cordeiro, simulou algumas possibilidades de cruzamento dos dados disponíveis, destacando o caráter intuitivo da plataforma, que permite filtrar as propostas pela origem (conselho ou território), pela localização geográfica ou pela secretaria responsável.
Para o coordenador da Seplan, é fundamental que os colegiados territoriais tenham foco no processo de monitoramento das políticas públicas, priorizando as mais sensíveis em cada território, em virtude da abrangência do PPA. “Cada território vai escolher o seu foco de monitoramento participativo, o seu foco de controle social. Não dá para monitorar, fazer controle social de todas as políticas públicas. Esse é um conselho que a gente dá sempre aos colegiados territoriais e principalmente aos que têm câmaras temáticas, como as câmaras da educação, da cultura, do desenvolvimento da agricultura familiar”, sugere Cordeiro.
Tânia Silva, representante do Território Sertão do São Francisco, valorizou a oportunidade de dialogar com a Seplan e conhecer o encaminhamento dado às propostas debatidas durante o processo de escuta social. “Parabéns ao Governo do Estado da Bahia por utilizar as tecnologias da informação e comunicação a favor do controle social”.
Monitoramento e Avaliação
Durante a reunião virtual, coube à Superintendência de Gestão Estratégica da Seplan (SGE/Seplan) apresentar o painel desenvolvido para avaliação de desempenho dos programas do PPA 2023-2023, encerrado no último mês de dezembro.
O diretor de Avaliação da SGE, Antônio Marcos Barreto, destacou a importância da combinação dos indicadores no processo de tomada de decisão, visando à efetividade das políticas públicas e, consequentemente, à melhoria do desempenho dos programas de governo. O diretor da Seplan explicou que o desempenho geral do PPA 2020-2023 pode ser considerado regular, enquanto os programas nas áreas da saúde, assistência social e garantia de direitos e políticas para as mulheres tiveram os melhores desempenhos.
Fonte: Ascom/Seplan/Foto: Divulgação