O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) autorizou os juízes criminais a repassarem os valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Até o momento, já foi repassado mais de R$ 100 mil.
A doação é motivada pela situação de calamidade pública vivenciada no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao alto volume de chuvas e seus reflexos.
A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05, por meio doAviso Conjunto Circular nº 1. O documento atende à Aviso Conjunto Circular nº 1. O documento atende à Recomendação nº 150/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme estabelecido, proceder à análise das prestações de contas caberá aos juízos criminais no momento oportuno. Os valores transferidos serão informados por meio do preenchimento de formulário eletrônico (disponívelaqui)
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS:
Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul
CNPJ nº 14.137.626/ 0001-59
Banco do Estado Do Rio Grande do Sul – Banrisul
Agência 0100 (Agência Central)
Conta Corrente nº 03.458044.0- 6
Chave pix: