Um novo projeto de lei (PL 19/22) sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021 foi apresentado pela bancada do PT na Câmara Federal esta semana. Os petistas querem atenção do governo federal para essa parcela de trabalhadores rurais que vem sofrendo com a pandemia e com as intempéries sociais. Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), um dos petistas que assinam a peça protocolizada na última quarta-feira (2), essa medida deve ser aprovada com urgência na Casa Legislativa. Ele explica a importância do amparo do Estado brasileiro para socorrer a agricultura familiar, além de cooperativas e associações.
“A bancada petista foi protagonistas na Lei Assis Carvalho, para socorrer a agricultura familiar, que sofreu e continua sofrendo com a pandemia. Agora, o nosso projeto é para atender essa demanda do setor, para que quem vive na roça, quem produz alimento, tenha o amparo do Estado brasileiro quando sofrer com as enchentes e com a seca”, descreve. Valmir explica porque defende que o projeto seja aprovado com urgência. Ele diz que as chuvas destruíram pontes, casas, estradas e a produção agrícola. Também aponta que a seca destrói a produção, inclusive na Bahia. “Precisamos socorrer, de forma emergencial, essa população. Esse tem que ser o nosso compromisso, essa tem que ser a nossa luta, esse tem que ser o papel emergencial do Congresso. Se formos esperar por Bolsonaro, o povo vai morrer de fome, de sede, sem estrutura neste Brasil”, destaca.
Assunção argumenta que o projeto é fundamental para as famílias que perderam a sua produção, casa, negócio e bens diante das tragédias que foram as enchentes na Bahia, em Minas, em São Paulo e em diversos outros lugares do país. “Ao mesmo tempo, estados vivem um período de seca muito grande que destrói tudo, inclusive mata os animais, e impede que a pessoa tenha condições de produzir alimento para atender à população, já que somos responsáveis por produzir alimento para o povo brasileiro: 70% da alimentação que chega à casa de qualquer cidadão vem da agricultura familiar. Então, chegou a hora da Câmara apoiar esse setor”. Na Bahia as chuvas levaram à decretação de estado de emergência por 172 municípios sendo que 37 estão com processo em curso. São mais de nove milhões de pessoas afetadas sendo que os prejuízos provocados na agricultura pelas enchentes são estimados em cerca de R$1 bilhão.
Entre as ações do projeto apresentado constam a prorrogação de um ano após a última prestação, do vencimento das parcelas vencidas ou vincendas nos anos de 2021 e 2022, referentes às operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares; liquidação das parcelas prorrogadas com bônus de adimplência de 80% sobre os respectivos valores totais e criação de linhas de créditos rurais de caráter emergencial. Ficam suspensos também o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas. E as prorrogações das prestações não impedem a contratação de novas operações no âmbito do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ascom do deputado Valmir Assunção
Vitor Fernandes (DRT-2430)