Iniciativa visa implementar ações e metas alinhadas às especificidades regionais e municipais.
Tendo em vista a abrangência dos 417 municípios baianos, o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-BA) visa a universalização dos serviços no território através de diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O plano, que prevê metas a serem alcançadas até o ano de 2044, foi apresentado e discutido em um seminário final realizado no último dia 19, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), em Salvador.
O evento, que contou com transmissão por meio da plataforma Zoom, reuniu representantes de órgãos estaduais, equipe técnica do consórcio Saneando a Bahia, especialistas, moradores de diversos municípios, diretores e membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas da Bahia.
O processo de elaboração do plano também teve agenda de oficinas e encontros divididos em grupos de microrregiões da Bahia, entre elas Bacia do Rio Grande, Bacia do Velho Chico e Irecê, São Francisco do Norte, Semiárido, Sisal-Jacuípe, Bacia do Paramirim, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Extremo Sul, Litoral Sul e Baixo Sul, e mais.
A partir disso, o plano vai possibilitar a implementação de ações, projetos e programas alinhadas às especificidades regionais e municipais, considerando a modificação da situação atual para o alcance da condição desejada de saneamento básico com base na validação dos atores envolvidos e interessados, como mecanismos de participação e controle social.
Ainda segundo a SIHS, o planejamento perpassa pelo desafio de promover a integração e articulação com outras políticas relacionadas, entre elas recursos hídricos, saúde, meio ambiente, habitação, desenvolvimento urbano e rural. As principais atividades do saneamento básico consistem no tratamento e distribuição de água potável; coleta e tratamento de esgoto; drenagem urbana das águas pluviais; e coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos.
Nesse sentido, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBHFrabs), Marcos Bernardes, destaca a importância da participação social e diálogo com outros planos já implementados no estado, como o do Meio Ambiente e Segurança Hídrica.
“Esses planos, em alguma medida, têm que se complementar e dialogar entre si. Porque quando falamos, por exemplo, em saneamento básico, estamos falando em meio ambiente, em lixo. Então, tudo isso precisa estar integrado”, pontua.
Bernardes ainda aponta a possibilidade de aproveitamento de novas tecnologias para auxiliar nesse processo, bem como a disponibilização das informações e dados para a população. “A gente espera que, como passos futuros, também haja disponibilização desses dados numa plataforma interativa, georreferenciada, em que seja possível ver o mapa do estado e conseguir identificar essa integração”, afirma.
Impactos
O coordenador da Câmara Técnica do Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI) e gerente socioambiental da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Thiago Hiroshi, também ressalta que a política de saneamento básico tem relação direta com a de recursos hídricos: “seja pela retirada das águas para abastecimento humano, seja pelo lançamento de esgoto bruto, pela ausência da infraestrutura de esgotamento sanitário”.
Segundo ele, o PESB é uma ferramenta essencial para a busca e alcance das metas de universalização previstas pela legislação federal, além da importante contribuição na qualidade dos recursos das bacias hidrográficas do estado.
“E o alcance dessas metas, essa evolução da cobertura em especial de esgotamento sanitário aqui no estado da Bahia, vai contribuir de uma forma decisiva na melhoria da qualidade dos recursos hídricos de todas as bacias hidrográficas aqui do estado”, avalia.
Considerando os impactos para as bacias, o presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ), Paulo Neiva, diz que a elaboração e execução do plano pode influenciar positivamente para melhoria da gestão e preservação dos recursos hídricos nos municípios.
“Um plano estadual será muito benéfico, pois vai incentivar os municípios que receberam seu plano municipal de saneamento básico a colocá-los em execução, onde vai melhorar nossas águas superficiais, por exemplo, não jogando detritos nos riachos e rios”, avalia.
Aplicação da metodologia
A elaboração do PESB teve início com o Plano de Trabalho e o Plano de Mobilização e Comunicação Social. Esses procedimentos têm o objetivo de auxiliar nas etapas e estabelecer ferramentas para o cumprimento das propostas, além do incentivo à participação cidadã e controle social ativo.
Em meio ao processo, uma das fases importantes é a do diagnóstico técnico-participativo referente aos componentes do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas). A elaboração desse diagnóstico conta com a realização de oficinas, que inclui a participação de diversos atores e representantes de instituições públicas.
Com isso, inicia-se a etapa dos programas, projetos e ações de saneamento básico, que são identificadas e listadas como necessárias para o alcance das metas estabelecidas e com mecanismos e procedimentos.
De forma simultânea com as etapas do plano é feita a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que permite a identificação e avaliação sistemática da qualidade e das consequências ambientais das decisões tomadas ao nível político, de planejamento ou programático. Por fim, é realizada a consulta pública e a audiência pública com a intenção de realizar os ajustes necessários.
Por Natália Mayrink de Souza/Foto: Natália Mayrink