O candidato a prefeito de Remanso Pedro Paulo Rosal (PSD) está no centro de uma Tomada de Contas Especial – TCE, confira aqui, que partir da decisão, vai se transformar em inquérito policial e processo criminal.
Dois são investigados nessa TCE além do atual candidato: o mentor político de Pedro Rosal, o ex-prefeito Zé Filho e o ex-tesoureiro Charles Clay, reincidentes em processos que envolvem desvio, peculato e falsificação de folhas de pagamento. As contas rejeitadas de 2019, de Zé Filho, podem ser conferidas aqui
Consultamos dois advogados, um especialista em Direito Civil e um especialista em Direito Criminal. Os dois, após analisarem a prestação de contas de 2019, nos quesitos referentes à forma de aplicação dos recursos da saúde, foram unânimes:
Há constatação de desvios, pagamentos indevidos, benefícios ilegais, serviços não realizados, falsificação de notas fiscais, pagamentos e depósitos bancários adulterados, que se configuram como peculato e improbidade administrativa,
“Só o pagamento, com dispensa de licitação e sem comprovação de serviços realizados, ao Pedro Almeida da Silva & Cia Ltda (Hospital São Pedro), no valor de mais de dois milhões e duzentos mil, já seria suficiente para instauração de inquérito policial e processo penal. Isso é peculato, artigo 312 do CPP – Código do Processo Penal, punido com pena de prisão mínima de dois anos, agravada por causar dano à saúde pública, podendo chegar a 12 anos “– nos informa o especialista em Direito Civil.
“É inconcebível que este cidadão ainda seja candidato a prefeito – “Reage com contundência o advogado criminal – Um relatório com esses detalhes, com essa riqueza de evidências e provas de crimes e que agora se apresenta como formação de quadrilha, pois se mantém coesos e unidos com objetivo de voltar a delinquir, seria mais que suficiente para levar o ex-secretário, gestor e operador dos recursos da saúde, para a prisão”
Apesar da TCE ter sido movimentada em dezembro de 2023, o assunto volta à baila pelo interesse do TCM em “zerar” processos anteriores a 2020 ainda antes do término dos mandatos iniciados em 2021.
A Tomada de Contas Especial, número 16681e22, teve a sua última movimentação em dezembro de 2023 e em maio de 2024, designada equipe investigatória, que já esteve em Remanso. Os passos seguintes serão: apresentação do relatório, imputação dos desvios a serem devolvidos e encaminhamento à Promotoria para instauração de inquérito. Conta em desfavor dos acusados a real possibilidade de interferir nas investigações e o MP, por precaução, pedir a detenção cautelar.
Através de um assessor próximo, o candidato a prefeito Pedro Rosal, informa que todos as explicações foram prestadas, que se encontra à disposição da Justiça, lamentando a “morosidade do TCM” para “efetivamente iniciar as investigações e dar um parecer final”.
Indagado se haveria mesmo o risco de prisão, o assessor é taxativo: “Ninguém é preso no Brasil e muito menos na Bahia, a partir de análise de prestação de contas, mesmo que fosse comprovado esse tal de peculato”.
Os links de acesso às informações da matéria:
Tomada de Contas Especial – TCE, confira aqui,
Contas de 2019 podem ser conferidas aqui
Por Manoel Leão/Foto: Divulgação