Em três municípios pernambucanos, os resultados das eleições para prefeito permanecem incertos devido ao status “sub judice” de alguns candidatos. Nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Goiana, e Joaquim Nabuco, os candidatos mais votados ainda não podem ser declarados oficialmente eleitos. As candidaturas de Lula Cabral (Solidariedade), no Cabo; Eduardo Honório (União Brasil), em Goiana; e Márcia Barreto (PSDB), em Joaquim Nabuco, disputam recursos judiciais, o que impede a confirmação do resultado final.
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Emilio Duarte, o termo “sub judice” significa que a candidatura está “sob justiça”, ou seja, ainda pendente de julgamento. Isso acontece quando o pedido de registro do candidato foi indeferido pela Justiça Eleitoral, seja em primeira instância ou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesse caso, o candidato recorre para tentar reverter a decisão, enquanto a sua candidatura aguarda uma definição judicial.
Duarte explica que, para que o candidato eleito assuma o cargo, é necessário ser diplomado, processo que ocorre após a prestação de contas dos eleitos. Se a decisão judicial que impede o registo da candidatura não for revertida até à diplomação, o candidato não poderá ser empossado, mesmo tendo obtido a maioria dos votos. Contudo, se a situação for resolvida favoravelmente antes da diplomação, o candidato poderá ser diplomado e exercer o cargo normalmente.
Se a candidatura “sub judice” for definitivamente indeferida após a diplomação, nem o candidato nem o vice-prefeito poderão assumir a prefeitura. Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal, que será eleito em 1º de janeiro de 2025, deverá ocupar o cargo temporariamente até que novas eleições sejam convocadas pelo TRE.
(Fonte: Folha PE)Foto: Marcelo Camargo/AgBr