O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, na próxima segunda-feira, 21 de outubro, o “I Seminário de Linguagem Simples – Criando Pontes entre o Cidadão e a Justiça”. O evento é gratuito, aberto ao público e terá palestras do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Coordenadora de Multimeios do STF, Fábia Galvão, responsável pela gestão das mídias sociais da Suprema Corte.
Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 20 de outubro, pelo sistema SIEC da Unicorp-TJBA. Os links estão aqui: Magistrados e servidores Público externo
A Corte baiana tem investido em Linguagem Simples na busca de promover uma aproximação maior com o cidadão e, como consequência disso, foi agraciada com o Selo Linguagem Simples. A honraria dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia em aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.
A premiação ocorreu na quarta-feira (16), em Brasília.
Para o reconhecimento do Selo Linguagem Simples, o CNJ considerou as práticas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. O TJBA é um dos 48 órgãos do Judiciário contemplados.
Em dezembro de 2023, o Ministro Luís Roberto Barroso lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade.
No âmbito do TJBA, foi lançado um modelo de voto em Linguagem Simples para os Desembargadores e também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória nos eventos do Judiciário baiano. Além disso, o Tribunal disponibiliza para magistrados e servidores um Guia Prático da Linguagem Simples.
Conheça a página da Linguagem Simples.
Diálogos da Magistratura – No mesmo dia 21 de outubro, das 14h às 18h, o Tribunal de Justiça da Bahia sedia outro evento com a presença do Presidente do STF e do CNJ. Trata-se da 9ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, que tem percorrido os estados brasileiros promovendo encontros presenciais entre os Juízes e o Ministro Luís Roberto Barroso.
A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o CNJ e com o STF. Nesta edição, o evento é organizado pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e tem o apoio do TJBA.
O Decreto Judiciário nº 821/2024 contém a relação dos Juízes convocados. Todos os demais estão convidados a participar. No encontro, os Magistrados do 1º Grau discutem com o Presidente do STF as condições da carreira, as dificuldades da prestação jurisdicional e as perspectivas para a melhor administração da Justiça.
#pracegover #pratodosverem