O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta sexta-feira (7), a primeira reunião do Comitê Interinstitucional PopRuaJud Bahia, criado para promover políticas públicas judiciais de atenção a pessoas em situação de rua.
O PopRuaJud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída por meio da Resolução CNJ nº 425/2021. De acordo com esse normativo, todos os estados e o Distrito Federal devem criar um comitê local.
O objetivo do PopRuaJud é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia (no âmbito do Judiciário), possibilitando o acesso à Justiça de modo simplificado e efetivo. A ação de maior visibilidade é o mutirão de cidadania e foi este o tema que norteou a reunião.
Durante a reunião, os participantes delinearam um programa de trabalho tendo como parâmetro a realização do mutirão na segunda quinzena de maio. A data será definida assim que houver avanço na articulação com as entidades e os órgãos públicos parceiros da iniciativa.
“Desta vez, o Mutirão PopRua, que percorre todos os estados do Brasil, vai ser realizado, primeiramente, na Bahia, para atender às pessoas em situação de rua, dando-lhes maior dignidade com emissão de identidade, CPF, título de eleitor, enfim, todos os serviços de assistência oferecidos pelas secretarias de governo e pelo Judiciário. É uma parceria com a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a Defensoria Pública e muitos outros órgãos ligados à prefeitura, ao governo do estado, ao governo federal, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. Vamos precisar de todo mundo”, destacou a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia.
O comitê é composto por representantes de todos os segmentos do Judiciário e das demais instituições do sistema de Justiça (Defensorias, Ministério Público, Procuradorias e OAB), integrantes do Movimento Nacional de População de Rua, da rede de assistência social e da saúde, e de universidades. A primeira reunião contou com a presença, por videoconferência, de Marcelo Pires da Silva, chefe de gabinete do Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud e Conselheiro do CNJ, Pablo Barreto.
Pelo TJBA, além da Desembargadora Maria de Fátima, integram o Comitê PopRuaJud Bahia o Juiz Gustavo Teles, Assessor Especial da Presidência; as Juízas Élbia Araújo e Rosana Fragoso Modesto; o Juiz Leonardo Custódio; e a servidora Silvana Tourinho, Assessora Técnica-Administrativa da Presidência.
A Juíza Élbia Araújo compõe, também, o Comitê Nacional PopRuaJud. A magistrada comentou: “é uma emoção muito grande ver esse Comitê PopRuaJud Bahia começando a funcionar e uma alegria ver nossa Presidente, Desembargadora Cynthia Resende, abraçar essa pauta e designar uma pessoa tão sensível como a Desembargadora Maria de Fátima para coordenar nosso comitê local”. E complementou: “a primeira reunião foi muito produtiva, com um tema muito importante já deliberado, que é a realização do primeiro mutirão a partir do funcionamento do comitê”, afirmou, lembrando que, em outubro de 2023, antes da formação do grupo, foi realizado um Mutirão PopRuaJud em Salvador, organizado pela Justiça Federal (Seção Judiciária da Bahia) com a parceria do TJBA.
Ao final, a Juíza ressaltou a relevância da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. “O mutirão é apenas uma das tarefas, uma das diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 425. É muito bom ver, aqui, no comitê, pessoas representando o Movimento de Pessoas em Situação em Rua. A participação delas é de extrema importância porque a gente não pode pensar em uma política sem a participação efetiva do público para a qual ela se destina”, concluiu.
Ascom