A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou o contrato da concessionária ViaBahia na administração das rodovias BA-324 e BR-116, foi resultado de uma luta travada há anos pelo deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) ao expor o não cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo, deixando às claras o que era ignorado pelo poder público.
Membro titular da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, Alex sempre pautou a discussão acerca deste tema, a fim de evidenciar a série de problemas causada pela empresa – a exemplo das péssimas condições de trechos das estradas, o que possibilitava o aumento exponencial de acidental, muitos destes fatais. Em uma de suas ações, o parlamentar requereu a Indicação n° 1203/2023, sugerindo ao Ministério dos Transportes que houvesse uma intervenção no contrato o mais rápido possível.
“O caos que a ViaBahia implantou nas duas rodovias era perceptível a todos, só era jogado para debaixo do tapete. O que fizemos foi mostrar para todos, colegas deputados, senadores e restante do país, que a concessionária não podia mais estar à frente deste serviço e que precisava ser penalizada”.
Principal articulador sobre esta mobilização, Alex Santana promoveu uma audiência pública na Casa Legislativa, contando com a presença da bancada baiana, além dos órgãos envolvidos, como entes do ministério e da própria empresa-alvo das denúncias. Este foi um passo importante para a concretização do fim desta crise causada pela negligência da ViaBahia e omissão dos órgãos competentes por anos, deixando o sucateamento das estradas com custos de pedágio exorbitantes.
Agora, a partir do próximo dia 1° de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá temporariamente a responsabilidade de manutenção da BR-324 e BR-116, suspendendo as tarifas, até a conclusão do processo licitatório que escolherá uma nova concessionária. O deputado afirma que continuará fiscalizando, para que haja mudanças e não se repita os severos problemas vistos anteriormente.
“Que este episódio sombrio da nossa história nunca mais aconteça e que o caso ViaBahia sirva de exemplo para continuarmos atentos, mantendo os esforços que visem transformar a vida do nosso povo. O meu mandato prossegue neste foco e que, felizmente, conseguimos vencer essa batalha”, finalizou.
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