O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (20) o pedido dos advogados de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar em 83 dias a defesa prévia do ex-presidente em resposta à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Esse foi o tempo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou para enviar ao STF a acusação contra Bolsonaro e outras 33 pessoas após o relatório final da Polícia Federal.
“Desta forma, a concessão de prazo de 83 dias para que a Procuradoria-Geral da República analisasse este amplo conjunto de autos e elaborasse sua acusação deve ser repetido à defesa”, afirmaram os advogados do ex-presidente que assinam o pedido.
Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
A Procuradoria pede que ele seja processado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Folhapress