O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nesta quarta-feira (26) a homologação pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), do plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares.
Motta disse que é resultado de diálogo entre os poderes e do “reconhecimento das prerrogativas parlamentares”.
“A decisão do ministro Flávio Dino (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”, disse no X, antigo Twitter.
“Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Quem ganha é o Brasil”, completou.
O ministro Flávio Dino homologou o plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares. O magistrado manteve ressalvas impostas anteriormente, como nas chamadas emendas Pix que não tiverem plano de trabalho, e as suspensões referentes às ONGs e entidades do terceiro setor.
Na decisão de quarta-feira (26), o relator afirmou que, caso a decisão seja referendada pelo plenário, não há mais impedimento para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.
Dino, entretanto, deu novos recados. Ele afirmou que novos diálogos ainda serão necessários para lidar com todas as questões ainda existentes.
O ministro enaltece o trabalho feito entre os três Poderes, ao mesmo tempo em que afirma que a harmonia entre eles não afasta o deve do Judiciário de atuar quando for preciso.
“Consigno a relevância da iniciativa, que concretiza o princípio da harmonia entre os Poderes, do qual o Poder Judiciário é partícipe e guardião. Contudo, é imprescindível lembrar que o citado princípio da harmonia não significa a anulação da dimensão dos freios e contrapesos, que deve sempre se manifestar quando necessário”, disse.
Na decisão, o ministro diz, ainda, que o plano de trabalho conjunto estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Mas que na prática ainda há muito o que ser feito, citando o volume de recursos destinado às emendas.
Marianna Holanda/Folhapress/Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados