A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) destaca que o acordo firmado entre o governo do Estado e a APLB-Sindicato, assinado na última quarta-feira (12), não foi devidamente consultado pela categoria. Agora, o projeto de lei que formaliza o acordo deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até o final da semana.
A entidade destaca ainda que está toda terça-feira na Assembleia acompanhando de perto as movimentações sobre o tema e reafirmando a necessidade de um debate mais amplo com os profissionais da educação. No entanto, a proposta foi encaminhada sem que houvesse um verdadeiro espaço de diálogo. “O sindicato realizou assembleias apenas para formalizar que houve um processo, mas, na prática, a categoria não foi ouvida. Isso não traduz democracia nem participação efetiva”, critica a professora Marinalva Nunes, presidente da ACEB.
Outro ponto de alerta é a diferença no tratamento dado pelo sindicato às redes municipais e estadual de ensino. “Estamos vivendo um momento em que a direção da entidade adota uma postura nas campanhas salarias de negociação de pautas da categoria, com distinção nas formulações dos encaminhamentos para a mobilização. Lamentamos essa situação, pois a ciência nos ensina que devemos organizar os trabalhadores em qualquer circunstância. Nessa situação particular, de mais condições de alinhamento político, é que se deve exercer o binômio unidade e luta, para disputar espaço nos orçamentos, consolidar direitos e avançar em outros”, diz Marinalva Nunes.
A ACEB também ressalta que a condução das negociações desconsiderou deliberações importantes da audiência pública realizada no ano passado proposta pela Comissão de Educação da Alba. “O sindicato e o governo da Bahia ignoraram a necessidade de escutar outras entidades protagonistas da Educação na Bahia. Essa postura enfraquece a luta da categoria e limita a construção de soluções realmente representativas”, acrescenta a presidente da ACEB.
A entidade reafirma seu compromisso em continuar pautando e pressionando por reivindicações que representem de fato os interesses dos trabalhadores e da Educação na Bahia. “Dentro da Assembleia, vamos nos posicionar firmemente em defesa dos aposentados, pela construção do respeito à integralidade da Lei 11.738/2008 com construção de carreira e paridade com os aposentados. Não vamos nos calar diante de uma condução que desconsidera a voz da categoria”, conclui Marinalva Nunes.
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