O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira, 2, contra um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. A solicitação foi feita por uma vereadora petista do Recife e agora caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir se irá, ou não, acatar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A reportagem procurou a defesa do ex-presidente, mas não obteve retorno.
O pedido de Moraes foi encaminhado para a PGR no dia 18 de fevereiro, com um prazo de cinco dias para uma devolutiva de Gonet. Porém, o retorno do PGR ocorreu 14 dias após a solicitação feita pelo ministro do STF e logo após a imprensa veicular o pedido de prisão preventiva.
O pedido de análise da PGR por parte do ministro do STF é uma praxe da Corte. Antes de decidir, Moraes pediu a Gonet um parecer para sustentar um arquivamento da petição ou providenciar uma eventual prisão.
Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16.
De acordo com Gonet, Liana e Victor erraram em encaminhar o pedido de prisão preventivamente diretamente ao STF, já que a solicitação deveria ser encaminhada para a Polícia Federal (PF) e o próprio Ministério Público. O PGR também disse que a solicitação não contém “elementos informativos mínimos” para embasar a privação de liberdade de Bolsonaro.
“Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet.
Segundo Liana e Victor, Bolsonaro cometeu “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública” e não mostra “arrependimento” ao chamar os condenados pela depredação dos Três Poderes de “reféns do 8 de Janeiro”.
“A continuidade de suas ações por meio da convocação de novas manifestações em prol da anistia dos envolvidos demonstra não apenas ausência de arrependimento, mas a intenção de manter a agenda golpista ativa, em notória continuidade delitiva”, diz o pedido de prisão preventiva.
Além da prisão, os dois também pedem que o ex-presidente seja imposto a medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico em juízo.
Na última quarta, 26, a Primeira Turma do STF tornou réus, por unanimidade, Bolsonaro e aliados dele por tentativa de golpe de Estado. Quatro ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes pelo recebimento da denúncia da PGR, que aponta Bolsonaro como líder da trama de ruptura democrática.
Com a decisão, o ex-presidente e os demais denunciados se tornam réus em um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, vão responder ao processo, por enquanto: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Outros núcleos envolvendo acusados dos mesmos crimes ainda terão a denúncia analisada pela Corte nas próximas semanas.
Gabriel de Sousa/Estadão/Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo