O Prefeito de Remanso, Marcos Palmeira (PC do B), enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei confirmando um reajuste de 10,16% a todos os servidores municipais. Colocado em votação na sessão desta terça-feira (19/04) ,o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores, que antes aprovaram também a urgência urgentíssima, que elimina a necessidade dos tramites pelas Comissões e possibilita o pagamento do aumento ainda neste mês.
O Projeto atende aos professores e garante que todos recebam, como mínimo, o “piso nacional”, o que, em determinados casos chega a 33,24% de reajuste.
Nas considerações apresentadas pelo Prefeito Marcos Palmeira, justificando o índice ele lembra da “injustiça histórica que vem sendo cometida com os demais servidores do município”, que ficam de fora dos reajustes, por não pertencerem à categoria dos professores e critica o “desgoverno” federal, que por um lado propõe um “piso nacional” para professores e por outro reduz a arrecadação municipal extinguindo ou reduzindo o IPI de determinados produtos.
Encerra dizendo que “esta não é uma proposta que agradará a todos, mas é aquela que me permitirá cumprir as normas vigentes, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A sessão, com o plenário lotado, transcorreu com alguns protestos e a aprovação unânime dos servidores de outras categorias que já estavam a 7 anos sem reajuste.
NOTA DA PREFEITURA
Destacando a importância da aprovação unânime do Projeto de reajuste que enviou à Câmara, o Prefeito Marcos Palmeira, logo após a votação do aumento que ele denomina de “inédito”, por ser “o maior reajuste já concedido aos professores do município” , se comprometeu em diversos pontos que fazem parte das pautas das diversas categorias de servidores.
Entre os compromissos está a realização de “estudos de impacto para a concessão de um novo reajuste que assegure a diferença entre as classes e níveis que compõem as carreiras do magistério municipal” e de “abrir uma mesa permanente de negociação com o objetivo de discutir mudanças nas normas que regem o funcionalismo municipal, sejam eles professores ou integrantes das demais categorias”.
Lembra , por fim que “10,16%” de reajuste para todos os servidores ““de até 33,24%” para os professores é “fato inédito na história do Município” e encerra afirmando que “A aprovação do projeto representa o primeiro passo na valorização dos servidores municipais que, no primeiro ano da gestão, não puderam ter os vencimentos reajustados devido aos efeitos da pandemia.”
Por Manoel Leão/Foto: Divulgação