Uma professora e empresária entrou na Justiça alegando ser a responsável pela criação da ideia que deu origem ao Pix. Ela processa o Banco Central do Brasil por suposta violação de direitos autorais e pede indenização mínima de R$ 1 milhão. O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial.
Projeto registrado em 2014
Na petição, Anette Vernaschi Toppan afirma que registrou, em 2014, na Biblioteca Nacional, o projeto “Tá Pago”. Segundo ela, o modelo consistia em uma metodologia de transferência eletrônica instantânea como substituição ao dinheiro, especialmente no uso de cartões de crédito e débito.
O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais.
A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.
Com a mudança, ao conectar uma conta bancária a uma carteira digital ou autorizar movimentações automáticas via open finance, o consumidor poderá consultar, na tela, informações como:
saldo disponível em conta;
limite autorizado para transações;
possibilidade de conclusão do pagamento antes da confirmação.
Nova experiência
Segundo o Banco Central, a atualização reúne em uma única etapa procedimentos que antes eram separados: o consentimento para compartilhar dados e a autorização para vincular a conta ao serviço de pagamento.
A medida vale para duas modalidades dentro do open finance:
quando o cliente vincula uma conta bancária a uma instituição iniciadora de pagamento, incluindo o Pix por aproximação;
quando autoriza transferências automáticas entre contas do próprio titular, chamadas de transferências inteligentes.
O chefe de Subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Matheus Rauber, afirmou que a mudança pode abrir espaço para novas soluções financeiras.
“Bancos e empresas podem criar novos produtos com essa funcionalidade, tanto vinculados a pagamentos com débito em conta como relacionados a checkout mais fluido, com características de menor abandono de pagamento e de conclusão mais rápida da compra”, disse.
Controle do cliente
O compartilhamento dos dados não pode ser ativado automaticamente. O usuário precisa selecionar essa opção durante o processo de autorização.
“Qualquer que seja a solução ofertada, deve estar claro para o cliente a finalidade de uso dessas informações. Como em qualquer compartilhamento de dados, é importante que o cliente sempre verifique de que forma essa informação será utilizada”, afirmou Rauber.
O consentimento pode ser cancelado a qualquer momento. O consumidor pode interromper apenas a exibição de saldo e limite ou encerrar também a vinculação da conta para pagamentos.
Segurança digital
O Banco Central reforça que o open finance exige consentimento explícito, autenticação forte (em várias etapas) e participação apenas de instituições autorizadas.
“A possibilidade de visualização de saldos e limites disponíveis serve para melhorar a experiência do pagamento”, informou a autoridade monetária.
Segundo o BC, a nova etapa deve ajudar a diminuir transações recusadas por saldo insuficiente e estimular novos modelos de pagamentos digitais no país.
O Pix por aproximação continua em expansão como parte da estratégia do Banco Central para integrar pagamentos instantâneos, carteiras digitais e serviços financeiros dentro do open finance.
A Tarde/Foto: Marcello Casal jr/Agência Bras