A Justiça Federal determinou o bloqueio de valores e a inclusão de restrição judicial sobre bens do prefeito de Arcoverde (Sertão do Moxotó), Zeca Cavalcanti, em uma ação de execução movida pela União. O processo tramita na 28ª Vara Federal de Pernambuco, no município, e tem como valor da causa R$ 294.406,74.
Segundo a documentação judicial, após o prazo para pagamento da dívida, foram determinadas medidas para localizar e bloquear bens e valores pertencentes ao prefeito. Em uma ordem pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), foram bloqueados R$ 93.450,36 em contas vinculadas a José Cavalcanti Alves Júnior.
A ordem de bloqueio tinha como referência o valor de R$ 309.127,07, conforme atualização apresentada no processo. O detalhamento do SisbaJud mostra que houve bloqueios parciais em instituições financeiras, entre elas Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal.
No Banco do Brasil, por exemplo, foi identificado inicialmente um saldo bloqueado de R$ 41.322,58. O prefeito, por meio de sua defesa, pediu o desbloqueio dos valores, alegando que R$ 21.800 corresponderiam ao limite de cheque especial e, portanto, não poderiam ser objeto de penhora.
A alegação foi rejeitada pela Justiça Federal. Em decisão assinada pelo juiz federal substituto Deivisson Manoel de Lima, o pedido de desbloqueio foi indeferido. Segundo a decisão, os documentos apresentados pela defesa não comprovaram que o bloqueio havia atingido o limite de cheque especial da conta corrente.
A Justiça também afirmou que não foi apresentada documentação suficiente para demonstrar a alegada impenhorabilidade dos valores. A defesa foi intimada a comprovar, em cinco dias, que o dinheiro bloqueado estaria dentro do limite de proteção previsto no Código de Processo Civil e que representaria uma reserva patrimonial destinada a garantir o mínimo necessário à subsistência do prefeito e de sua família.
Restrição judicial
Além do bloqueio de dinheiro, o processo resultou em uma restrição judicial sobre um veículo Chevrolet Trailblazer HD D4A, ano/modelo 2025, registrado no sistema Renajud. O documento aponta que a medida foi incluída em 17 de junho de 2026 e está relacionada ao mesmo processo de execução.
A decisão judicial estabelece que, caso os valores encontrados não sejam suficientes para quitar o débito, poderão ser adotadas outras medidas para localização e penhora de bens do executado. O despacho também prevê a possibilidade de pesquisa de patrimônio por meio de sistemas judiciais e, caso não sejam encontrados bens suficientes, a suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme as regras do Código de Processo Civil. Zeca Cavalcanti foi eleito prefeito de Arcoverde em 2024, com 59,17% dos votos válidos. Ele já havia comandado o município por dois mandatos, entre 2005 e 2012, e voltou ao cargo em janeiro de 2025.
Prefeitura
Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a gestão municipal de Arcoverde informou que tomou conhecimento da situação, que está sendo analisada pela assessoria jurídica da prefeitura.
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