A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Dias Toffoli, que determinou a saída da Federação PSDB/Cidadania da coligação da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), traz impactos diretos e imediatos para o rumo da campanha em Pernambuco. Os principais desdobramentos dessa mudança envolvem:
Recálculo do Tempo de Propaganda Eleitoral – O impacto mais prático e urgente é a determinação para que a Justiça Eleitoral (TRE-PE) recalcule o tempo de rádio e televisão do bloco governista (“Pernambuco de Coração”). A minutagem que era somada pela federação deixa de pertencer à chapa de Raquel, e os minutos considerados excedentes/indevidos devem ser redistribuídos proporcionalmente entre os demais concorrentes.
Imposição de Neutralidade – A decisão atendeu a um recurso da direção estadual do Cidadania (corroborada pela maioria do órgão nacional), que apontou que a aliança majoritária em Pernambuco contrariava as diretrizes e regras internas do estatuto federativo. Com o descredenciamento do apoio formal, o bloco PSDB/Cidadania fica em situação de neutralidade obrigatória para os cargos majoritários estaduais.
Repercussão Jurídico Política – Embora a defesa da campanha de Raquel Lyra tenha anunciado que vai recorrer da decisão, o revés altera a correlação de forças na reta final da campanha, exigindo adaptações na estratégia de comunicação de massa devido à perda de espaço no horário gratuito.
A medida reforça o peso do cumprimento das regras de fidelidade e autonomia das direções nacionais sobre as federações partidárias nas disputas estaduais.
Foto: Miva Filho/Secom-PE arquivo