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 Ascom Lailson Silva

Ministro da educação diz não ter responsabilidade sobre volta às aulas e desigualdade educacional

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a volta às aulas presenciais e o aumento da desigualdade educacional no país com a pandemia não são responsabilidades de sua pasta, mas um "problema do Brasil".

As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada nesta quinta (24). Ele ainda afirmou que pretende mudar a educação sexual nas escolas brasileiras e atribuiu a homossexualidade a "famílias desajustadas".

Para especialistas e entidades educacionais, as declarações do ministro demonstram desconhecimento das responsabilidades do MEC e destacam que a fala de Ribeiro é preconceituosa, ofensiva e ilegal.

Para ele, o ministério não pode interferir na condução das políticas educacionais adotadas durante a pandemia. "A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas é estado e município. Não temos esse tipo de interferência", disse na entrevista.

Sobre o aumento das desigualdades educacionais com a suspensão das aulas presenciais, Ribeiro afirmou se tratar de um problema que "só foi evidenciado pela pandemia". "É estado e município que têm de cuidar disso aí. Nós não temos recurso para atender. Esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil".

"Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais", continuou.

Gregório Grisa, especialista em políticas educacionais pelo IFRS, destacou que a Constituição define como responsabilidade da União a "função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira" aos estados e municípios.

"O ministro está equivocado sobre as responsabilidades do ministério que comanda. Ele fez quase um anúncio de improbidade administrativa ao se eximir de seu papel. Estamos diante da maior crise educacional da nossa geração e o MEC até o momento não anunciou nenhuma ação", afirmou Grisa.

Para a UNE (União Nacional dos Estudantes), é "inaceitável o ministro se eximir de suas responsabilidades". A entidade disse que, "enquanto estudantes sentem dificuldades de permanecer nos estudos", o MEC assiste em paralisia à situação.

Questionado sobre as ações para melhorar os resultados da educação básica no país, o ministro disse que quer uma revisão dos conteúdos ensinados nas escolas. "Fica gastando tempo assuntos que são laterais. As crianças têm de aprender outras coisas".

Ele disse ainda que quer uma revisão na educação sexual para que não haja "incentivo a discussões de gênero". "Quando o menino tiver 17,18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", afirmou.

Ribeiro ainda usou o termo "homossexualismo", que deixou de ser usado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) há 30 anos por não se tratar de uma doença. "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe".

"Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", continuou o ministro, que é pastor da Igreja Presbiteriana.

O GaDvs (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual) informou que entrará com queixa criminal de crime de racismo homotransfóbico e ingressará com ação civil por dano moral coletivo.

"O ministro simplesmente ofendeu a honra de toda comunidade homossexual e trans na sua fala é isso é ilegal, civil e criminalmente, já que a honra é um direito fundamental. Embora um governo ultra conservador tenha agenda nesse sentido, não pode usar a estrutura do Estado para ofender pessoas, disseminar mentiras e ignorar a obrigação constitucional de combater todas as formas de discriminação", disse Paulo Iotti, diretor-presidente do grupo e doutor em direito constitucional.

Folha Press

Professores da rede estadual de Pernambuco decretam estado de greve

Contrários ao retorno das aulas presenciais em Pernambuco, professores da rede estadual deflagraram estado de greve em assembleia virtual realizada na tarde desta quinta-feira (24). A retomada das atividades, começando pelo ensino médio, foi anunciada pelo governo do estado na última segunda-feira (21). A previsão é de início das aulas presenciais no dia 6 de outubro para o terceiro ano do ensino médio; no dia 13 para o segundo ano e no dia 20 para o primeiro ano. Ainda não há definição de cronograma para o ensino fundamental e a educação infantil.

A assembleia virtual convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) reuniu 1.105 participantes. Desses, 93% concordaram com o estado de greve. Uma nova assembleia, também online, foi marcada para a próxima quarta-feira (30), às 14h30. No encontro, os professores podem decretar greve. “A categoria é contrária à volta presencial e a favor da manutenção das aulas remotas. Entendemos que ainda existem riscos, apesar de os números da Covid-19 estarem diminuindo no estado”, disse a vice-presidente do Sintepe, Valéria Silva.

Diário de PE

Pesquisa aponta recuo na taxa de infecção da Covid-19 em todo o país

Dados da quarta etapa da http://www.epidemio-ufpel.org.br/site/content/sala_imprensa/4-fase-do-epicovid19-mostra-desaceleracao-do-coronavirus-no-brasil.php?noticia=3149" target="_blank">pesquisa Epicovid19-BR, levantamento coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), aponta que o ritmo de contágio do novo coronavírus está diminuindo no país. A testagem realizada no final de agosto constatou que 1,4% da população brasileira estava infectada com o vírus, sendo esse o menor percentual desde o início do levantamento, que começou em maio. 

A incidência encontrada é 63% inferior à constatada em junho deste ano, quando 3,8% dos brasileiros apresentavam infecção recente pela Covid-19. Todos os 26 estados e o Distrito Federal participam do estudo. A Epicovid19-BR é considerada a maior pesquisa a estimar a prevalência do novo coronavírus em todo o planeta. 

A infectologista, Joana D’arc, acredita o Brasil possivelmente já passou pelo pior momento de contágios do novo coronavírus. Mas ela alerta que, conforme observado em outros países, a curva de infecção deve voltar a subir no Brasil. 

“Talvez tenhamos passado pelo período mais crítico, mas a experiência constatada em outros países é de aumento [dos casos da Covid-19]. Alguns países que reabriram algumas atividades tiveram que retroceder por conta do aumento do número de casos e da mortalidade.”

Flexibilização

Carla Pintas, professora do curso de saúde coletiva, na Universidade de Brasília (UnB), reforça que a população brasileira, independentemente da situação epidemiológica em seu município, deve continuar tomando precauções para evitar o contágio do novo coronavírus, como o distanciamento social e a utilização de máscaras. Segundo ela, cabe a cada gestor municipal, com base na incidência local da Covid-19, decidir sobre a flexibilização das regras. 

“Com base em seus dados, o município deve avaliar continuamente como o retorno das atividades ocorrerá. A flexibilização deve ser baseada nos números locais”, defende. 

Desigualdade

A mais recente etapa da Epicovid19-BR foi realizada entre 24 e 27 de agosto e foram testadas 33.250 pessoas. Segundo os pesquisadores à frente do estudo, além de mostrar a tendência de queda na incidência da doença, a pesquisa mostrou que o coronavírus continua se espalhando pelos municípios do interior do país. 

Além disso, de acordo com o levantamento, os brasileiros mais pobres, especialmente pretos e pardos, têm mais chances de serem contaminados do que a população mais rica.

Covid-19: R$ 319 mi serão transferidos a municípios com povos e comunidades tradicionais

Ministro da Educação expõe ao Congresso estratégias de retorno às aulas presenciais

Fonte: Brasil 61

Reunião em Brasília discute retomada dos Jogos Escolares Brasileiros

A Bahia esteve representada pelo diretor da Sudesb, Vicente Neto.

A retomada dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) foi pauta de reunião realizada nesta quinta-feira (24/09), em Brasília convocada pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), em parceria com a Secretaria Especial de Esporte. O encontro reuniu secretários de estado de Educação e de Esporte do país, além de dirigentes de federações estaduais do deporto escolar. 

Representante da Bahia, Vicente Neto, diretor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), participou da discussão,  informando que todo o processo é uma construção para realização do JEBs em 2021.  “A deliberação aqui hoje aprovada é que o JEB’s irá trabalhar com a faixa etária específica de 12 a 14 anos, ficando o Comitê Olímpico do Brasil com a faixa de 15 a 17 anos na competição dos Jogos Escolares da Juventude”, informou Vicente. 

Na reunião, o gestor baiano reafirmou a disposição e o interesse do Governo do Estado para, no momento oportuno, mobilizar as escolas públicas e também privadas visando garantir a presença de delegação de atletas baianos nas etapas regionais e nacional do JEB’s.  

“O Governo da Bahia seguirá empenhado para viabilizar a participação dos atletas de nosso estado nas duas competições, os Escolares Brasileiros e os Escolares da Juventude, cada um na sua faixa etária específica. Eventos como esses são de grande importância para o jovens, seja pela integração e intercâmbio que proporcionam como a oportunidade de revelação de talentos, abrindo portas para competições olímpicas e profissionais”, destaca Vicente Neto. 

Ascom Sudesb
Hilda Fausto - DRT 1748 

Reunião formaliza parceria entre Governo do Estado e Indar para construção de fábrica de insulina

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (24), em Dias D'ávila, formalizou a parceria entre o Governo do Estado, através da Bahiafarma, e o laboratório ucraniano Indar para a construção da primeira fábrica de insulina do hemisfério sul, no município baiano. A lei que institui a Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina) foi sancionada pelo governador Rui Costa, no último mês de agosto. Na quarta-feira (23), o governador e a presidente da Indar, Liubov Vishnevska, se reuniram na Governadoria para discutir a parceria.

 

“Todo o ciclo fabril será realizado aqui no município, o que envolve a fabricação do insumo farmacêutico ativo da insulina e o envase. É um projeto de três a quatro anos, e pretendemos iniciar a parte de implementação fabril já no início de 2021”, explica o diretor-presidente da Bahiafarma, Tiago Moraes.

 

A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana e tem como desafio tecnológico nacionalizar a produção deste insumo essencial. Essa PDP garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS.

 

Além dos impactos positivos na área de saúde, a construção da fábrica representa a geração de até 400 empregos diretos e mil indiretos no município. “A fábrica será construída em Dias D’Ávila e gerará emprego para quase 400 pessoas. Este projeto é muito importante para o desenvolvimento de biotecnologia no Brasil e abastecimento da população brasileira pela insulina. Além disso, a fábrica ainda exportará o produto para outros países da América Latina”, pontua Liubov Vishnevska, presidente da Indar.

 

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a concretização do projeto tornará o Brasil um país independente da importação de insulina. “A produção de insulina é uma questão de interesse nacional, porque nós não podemos depender de outros países. É fundamental que o Brasil dê o próximo passo na tecnologia farmacêutica, passando a produzir aqui, com tecnologia transferida, produtos com base biológica, como é o caso da insulina”, afirma o secretário.

 

Indústria nacional

 

No cenário mundial, três empresas detêm cerca de 80% do mercado, o que é um risco para quem é insulinodependente, tendo em vista as práticas de dumping para eliminar a concorrência, tabelamento internacional e, sempre que possível, elevação de preço da insulina.

Após clipe no Pelourinho, Anitta grava no Forte de São Marcelo

 

A cantora Anitta visitou o Forte de São Marcelo na última segunda-feira (21), acompanhada do secretário estadual do Turismo, Fausto Franco. Junto com sua equipe de bailarinas e da Banda Didá, ela gravou uma performance inédita do hit “Me Gusta”, diretamente do cartão postal de Salvador. O vídeo será exibido na premiação brasileira MTV MIAW 2020, nesta quinta-feira (24), a partir das 22h, no canal MTV. O clipe “Me Gusta”, que conta com a participação de Cardi B e Myke Towers, foi gravado no Pelourinho e ganhou grande destaque na imprensa internacional.

 

Segundo Anitta, ela vem pesquisando ritmos de todo o Brasil para suas músicas e se encanta com o que é produzido na Bahia. “O clipe também foi gravado aqui em Salvador, só que no Pelourinho. Dessa vez [no Forte de São Marcelo] a gente está gravando a apresentação do clipe. Esta música já está entre as mais ouvidas do mundo inteiro”. Segundo ela, a escolha do Forte foi ideia da sua equipe. “Quando cheguei aqui, fiquei encantada, o lugar é maravilhoso”, avalia.

 

O secretário Fausto Franco disse que é uma grande honra receber uma artista do porte de Anitta. “Foi uma ebulição nas redes sociais desde que Anitta lançou esse clipe aqui, pela segunda vez, em Salvador. Isso é um grande chamariz para a Bahia e para o Brasil”.

 

Com a divulgação, os holofotes do mundo pop iluminam Salvador, o Pelourinho e o Forte de São Marcelo, próximo ao Mercado Modelo e ao Terminal Turístico Náutico da Bahia. As águas da região são a porta de entrada da Baía de Todos-os-Santos, que está recebendo investimentos da ordem de R$ 400 mil, através do Prodetur. “Estamos fazendo 13 grandes intervenções turísticas, culturais, artísticas e de fomento à mão de obra. Estamos dando um novo dinamismo ao nosso estado, que tem uma grande vocação náutica e que ao longo da história foi muito pouco utilizada. Eu acho que, com essas intervenções, vamos dar uma nova guinada no turismo náutico, tão importante para a Baía de Todos-os-Santos”, conclui Fausto Franco.

 

Baianidade

A baianidade presente no clipe da música “Me Gusta” está representada também pela participação da Banda Didá, tanto no clipe gravado no Pelourinho quanto na apresentação produzida no Forte de São Marcelo. Formada só por mulheres, as percussionistas deram o ritmo para a música pop estourar mundo afora. “O vídeo fala sobre mulheres, então a gente queria que fossem representantes femininas, é claro. Eu soube de toda a história do Didá, amei”, disse Anitta.

 

Para a percussionista e diretora de Projetos da Banda Didá, Vivian Caroline, participar do clipe é uma oportunidade grandiosa de divulgação para o mundo. “Quando aparece a Didá num clipe, o Pelourinho aparece, o Mestre Neguinho do Samba aparece, a nossa genialidade aparece, as oportunidades de trabalho surgem. Então, esse negócio de uma sobe e puxa a outra fica muito explicito no trabalho, que além de tudo faz a gente dançar, faz o nosso tambor mexer e nos dá muita alegria”. Vivian Caroline conta que, a princípio, eram apenas cinco percussionistas convidadas. “Quando a Anitta viu, pediu mais participação nossa, hoje temos 30 mulheres participando aqui”.

 

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Secom 

Presidentes do TCM e TCE entregam ao TRE lista de gestores punidos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral – entre outras autoridades.

Na lista encaminhada pelo TCM foram 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. Entre eles, estão 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. A lista do TCE relacionou um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios e ajustes.

O fato de o nome de um gestor contar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, após a solenidade, disse que, infelizmente, o número de gestores que sofreram sanção do TCM ainda é elevado, mas está convencido de que a tendência é de redução. “Isto porque, naturalmente, os eleitores têm aos poucos – negando o seu voto – excluído da vida pública gestores que cometem desvios ou mesmo irregularidades administrativas. Além disso, o controle social e a ação fiscalizadora dos tribunais de contas a cada dia ganham mais em eficiência, e os gestores sabem que, se cometerem desvios, serão identificados e punidos”.

O presidente do TCM destacou também a crescente qualificação dos administradores públicos municipais, e frisou que os órgãos de controle externo – como faz o TCM – têm trabalhado no sentido de “orientar os gestores para que adotem as melhores políticas e práticas administrativas, de modo a evitar irregularidades ou mesmo desvios. E assim possam usar de forma correta e eficiente os recursos públicos e atender melhor os anseios da sociedade”.

Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, disse que a elaboração da lista dos gestores que tiveram prestações de contas rejeitadas e seu encaminhamento ao TRE, em atendimento às determinações legais, é um trabalho da maior importância, que “contribui para o fortalecimento da democracia ao ampliar a transparência sobre o processo eleitoral”. E lembrou que a ação dos órgãos de controle, ao dar essa contribuição à Justiça Eleitoral, serve também para informar melhor os eleitores, que podem votar de forma mais consciente, além de permitir que os cidadãos exerçam de maneira mais eficiente o controle social.

O desembargador Jatahy Fonseca Filho ressaltou a importância da lista e das informações que são fornecidas pelos tribunais de contas para que a Justiça Eleitoral possa examinar os candidatos que de fato estão aptos a concorrer nas eleições e exercer cargos eletivos. Ele chamou a atenção para os desafios que estão sendo enfrentados para a realização das eleições neste momento em que vive o mundo e o Brasil, lembrando que a pandemia já causou a morte de cerca de 140 mil brasileiros.

Elogiou a contribuição do Congresso Nacional, que adiou as eleições em 42 dias para dar um pouco mais de tempo à sua organização, e o trabalho do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, para superar todas as dificuldades e possibilitar o exercício da democracia. Segundo ele, para se ter ideia dos recursos que estão sendo mobilizados, dos cuidados com a saúde dos colaboradores e dos eleitores, de modo geral, a Bahia “vai receber nove carretas com equipamentos de segurança individual, equipamentos para sinalizar o distanciamento mínimo entre os eleitores, álcool em gel, máscaras, enfim tudo para que o processo eleitoral transcorra na maior segurança possível”.

Já o procurador eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, disse que as listas com os gestores punidos entregues pelos tribunais de contas são fundamentais para a atuação do Ministério Público Eleitoral. Ele frisou que o exemplo “deveria ser seguido por outros órgãos, como o Poder Judiciário, que muitas vezes dificulta o acesso do MPE a informações que são importantes para a definição da elegibilidade ou não de determinados candidatos”. Gusmão disse que o TCE e o TCM têm auxiliado no trabalho da Justiça Eleitoral na medida em que repassam as informações sobre o julgamento e punições aplicadas a gestores públicos, tempestivamente, de modo a facilitar a atuação do MPE e da Justiça Eleitoral.

Cláudio Gusmão não poupou elogiou ao TCM que, segundo ele, faz um trabalho “preventivo e educativo importante junto aos gestores municipais para evitar que venham a ser punidos por irregularidade, ilegalidades que poderiam ser evitadas. Muitas vezes os erros ocorrem por falta de informação, de qualificação dos dirigentes municipais. Por isso, valorizo e acho da maior importância esse trabalho de qualificação, de orientação da corte de contas”.

Bahia vence prêmio nacional de comunicação pública

Foto: Carol Garcia/ GOVBA

Projeto de Lei quer obrigar o condutor causador de acidente a custear tratamento no SUS

Segundo a proposta, o condutor que estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, terá que ressarcir as despesas do SUS com o tratamento das vítimas.

Apesar da queda no número de mortes por acidente de trânsito entre os anos de 2012 e 2018, os dados da PRF trouxeram um alerta em 2019: o total de vítimas voltou a subir. Ao todo, 5.332 pessoas morreram nas rodovias federais no ano passado, contra 5.269 registradas em 2018. Essa foi a primeira alta do índice em sete anos. De 2012 a 2018, o número de mortes teve redução de 39,2%.

Um levantamento elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) constatou que, além das mortes, entre os anos de 2009 e 2018, os desastres no trânsito já deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos gerando custo direto de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a análise do CFM, a cada hora, em média, cerca de 20 pessoas dão entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento grave decorrente de acidente de transporte terrestre.

Segundo a Agência Senado, entre as propostas relacionadas às mudanças na legislação de trânsito que tramitam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está o PLS 32/2016, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto obriga o condutor causador de acidente, sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do SUS com o tratamento das vítimas.

Conforme o senador, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima uma perda de 7,3% do produto interno bruto (PIB) do Brasil, em decorrência de problemas relacionados ao álcool. “Ou seja, quase R$ 400 bilhões”, afirma.

Os acidentes de trânsito são considerados um grave problema de saúde pública e impactam significativamente nas despesas da gestão do SUS, segundo Wellington. Conforme ele explica, com a aprovação da medida, além de ressarcir os cofres públicos, a legislação poderá servir como ferramenta para educação permanente da população. O senador disse esperar que a matéria seja apreciada quando os trabalhos presenciais no Senado forem retomados.

            Aureliano Caron, advogado da Consilux, empresa especializada em gestão e segurança no trânsito, comenta que é entendimento de diversos tribunais que quando a embriaguez ao volante, devidamente comprovada, for fator determinante para o acidente de trânsito, é cabível a indenização por danos morais. “Então, nada mais justo que o condutor responsável pelos acidentes de trânsito, devido à embriaguez ou uso de outras drogas também custeiem o tratamento das vítimas – e até o próprio – ao SUS”, avalia.

Paula Batista

Acidente violento em Pilão Arcado deixa dois mortos

Um acidente ocorrido hoje em Pilão Arcado (24), com um violento choque entre um caminhão Pipa e um Fiat Uno, resultou em pelo menos duas mortes, de acordo com as informações e as imagens.

Nas imagens que circulam nas redes sociais foi possível ver os corpos de duas pessoas, completamente mutilados, de um homem, nas ferragens e de uma mulher, que foi arremessada para fora do Fiat Uno.

De acordo com publicação numa página de notícias de Pilão Arcado, a Liga de Pilão, no Facebook, o acidente ocorreu entre a sede de Pilão Arcado e o povoado de Passagem.

Ainda não há informação sobre identidade dos dois mortos, o estado de saúde do motorista do Carro Pipa, e nem o que teria ocasionado o acidente violento.

Fotos: Divulgação

Defensoria Pública ajuizou ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas no sistema penitenciário

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas no sistema penitenciário do estado. A Defensoria pede que o Estado da Bahia apresente um plano de retomada para as visitas, com um cronograma para implantação.  

As medidas são buscadas por decisão judicial para garantir o direito dos presos ao contato físico com seus familiares, bem como à comunicação extramuros, além do recebimento dos kits de higiene, alimentação e assistência religiosa. 

O documento destaca que as medidas de distanciamento social tomadas em função da pandemia do coronavírus não tem levado em conta o impacto à saúde mental que a suspensão de visitas e assistência provocam nos reclusos. Segundo o defensor público Maurício Saporito, um dos defensores que assinam a ação civil pública, não é só o direito das pessoas presas que está em questão, mas também dos familiares, que tem o direito à convivência familiar assegurado. 

“Quando o Estado segrega alguém, ele tem a obrigação de fornecer os meios para que as pessoas se vejam. Faz parte do processo. E estas pessoas, que estão há mais de seis meses sem contato com seus familiares, elas estão trabalhando. Porque quem pode se isolar nessa pandemia foi uma classe privilegiada. Se podem ser garis, limpar as residências de quem pode se isolar, não podem visitar seus parentes? É mais uma faceta do racismo”, aponta Maurício Saporito, que ainda destaca que o Estado já teve tempo suficiente para se preparar para implementar um plano de retomada destas visitas. 

A ação também é assinada pelos defensores públicos Danilo Rodrigues, Diana Furtado Caldas, Fernanda Nunes da Silva, Matheus Rocha Almeida e Matheus Silva Bastos. Os defensores elencam que, em pelo menos 16 unidades prisionais, não há a possibilidade de realização de videochamadas, o que proporcionaria aos presos um contato com os familiares minimamente mais próximo do presencial. 

Também é apontado na ação que “não há justificativa médica, social ou jurídica para sustentar a suspensão das visitas e da assistência religiosa por tempo indeterminado”, visto que tem ocorrido a retomada da circulação no setor privado, com liberação de ambientes como shopping centers, clubes sociais, bares, restaurantes, dentre outros. A ação sinaliza que em outros estados como Ceará e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal, já existem medidas para a retomada gradual das visitas presenciais. 

Foto: Divulgação

Morre médico de 54 anos vítima da Covid-19 em Petrolina

Faleceu na tarde desta quarta-feira (23), vítima da Covid-19, Dr. Aldo Simões, de 54 anos, no Hospital Neurocárdio em Petrolina. Ele estava internado desde o dia 8 de setembro. O coordenador do pronto socorro da unidade hospitalar tinha hipertensão como comorbidade.

De acordo com a direção do Hospital ele vinha evoluindo bem, havia sido extubado ontem, mas de maneira súbita piorou e teve uma parada cardíaca. Foram várias tentativas de reanimação por uma hora, mas sem sucesso. Infelizmente o jovem médico deixa esposa e dois filhos. Ele trabalhava no Neurocárdio desde janeiro.

Com informações: Programa Viva Bem Petrolina FM (Foto: Reprodução)

Quase 18 milhões de brasileiros fizeram teste para detectar novo coronavírus, diz IBGE

Cerca de 17,9 milhões de brasileiros, o que significa 8,5% da população, fizeram algum teste para saber se estavam infectados pelo novo coronavírus até o mês de agosto. Desses, 21,6% (o equivalente a 3,9 milhões de pessoas) testaram positivo para a Covid-19.  Os dados estão na pesquisa PNAD Covid-19, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

O levantamento também aponta que o desemprego aumentou. Se no começo da pesquisa eram 10,1 milhões de desocupados, agora saltou para 12,9 milhões, aumento de 27,6%. Já a força de trabalho subiu de 93,7 milhões, em julho, para 95,1 milhões em agosto.

Segundo a pesquisa, o Acre foi o estado que apresentou a maior proporção de pessoas ocupadas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social: 12,4%. Com exceção do Acre, Amapá e Rondônia, todas as unidades da federação registraram queda no percentual de pessoas ocupadas, mas afastadas do trabalho por causa do distanciamento social. 

Covid-19: Menor burocracia poderia ter agilizado início dos testes da vacina no Brasil, defendem especialistas

Fonte: Brasil 61

Ministério do Turismo libera R$ 2 bilhões para apoiar a cultura de estados e municípios

O Ministério do Turismo liberou nesta quarta-feira (23), cerca de R$ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal.

O dinheiro faz parte dos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho de 2020, indicada para apoiar a cultura durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvoro, o governo mostrou eficicência na  rapidez da liberação dos recursos, mesmo com o desafio de fazer uma operação em termo de volume de recursos e abrangência.

O ministro reforçou ainda que os estados e municípios que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério. Ao todo, 1.845 planos já foram aprovados e outros 1.562 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise.

Fundo Geral do Turismo já empenhou R$ 1,4 bi em linha de crédito para socorrer empresas do setor na pandemia

 

Fonte:Brasil 61

FazAtleta abre novo período de inscrições

Projetos devem ser submetidos por e-mail de 28 de setembro a 02 e outubro.

Principal mecanismo de fomento ao esporte baiano, o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia (FazAtleta) recebe, entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro, projetos de atletas e equipes esportivas. Os interessados devem enviar em um único e-mail, cópias digitalizadas individualmente, identificadas e em formato PDF dos formulários preenchidos e assinados e dos demais documentos exigidos na Resolução n° 01/2020 do programa.  

A documentação completa deverá ser encaminhada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o nome do proponente no campo “Assunto”. Não serão aceitos projetos submetidos fora do período estabelecido. 

Com um investimento de R$ 4,5 milhões para 2020, o FazAtleta estabeleceu novos critérios para elaboração, inscrição e avaliação de propostas, em função das restrições impostas pela pandemia do coronavírus. Entre as novidades estão o financiamento de equipamentos esportivos para treino em casa, a remuneração para preparador físico e a suspensão de compra de passagens aéreas, inscrição em competições e em academias.  

FazAtleta – Iniciativa do Governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o programa funciona através da concessão de abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é concedido às empresas, situadas no estado da Bahia e que apoiam financeiramente projetos esportivos que são aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa. 

É destinado para propostas enquadradas na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico, e que têm o objetivo de promover o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador baiano. 

Secom Setre

SESI-PE e SENAI-PE lançam edital para seleção de aprendiz

Universitários de Petrolina são finalistas no Desafio Ser + Empreendedor

As ideias selecionadas são de estudantes dos cursos de Biomedicina e Nutrição.

Ao todo, foram selecionadas as 15 melhores ideias de empreendedorismo de estudantes de diferentes regiões do país para a etapa final do Desafio Ser + Empreendedor. A Faculdade UNINASSAU Petrolina é uma das finalistas com dois projetos de alunos dos cursos de Biomedicina e Nutrição.  

As ideias destaques são a criação de app para monitoramento de lavouras – proposta dos alunos de Biomedicina – e a horta compacta residencial com produtos orgânicos – ideia de estudantes do curso de Nutrição. Os alunos concorrem ao prêmio de R$ 10 mil com outros 13 grupos de estudantes das cidades de Teresina, Parnaíba, Aracaju, Campina Grande, São Paulo, Belém, Parangaba, Recife e Paulista.    

Os projetos são resultados de trabalhos da disciplina de Empreendedorismo. “Somos uma Instituição que estimula constantemente o empreender. O mundo tem mudado muito rápido e de forma constante e é preciso pensar em como criar nossas próprias oportunidades de negócio. Parabéns a todos que criaram seus projetos, apostaram em suas ideias e desejo sucesso para nossos finalistas”, frisa o diretor da Instituição, Sérgio Murilo Corrêa.

Os projetos serão julgados pela Overdrives - Centro de Inovação da UNINASSAU, destaque como aceleradora no Brasil. A Overdrives ficou no Top 3 da Startup Awards (edição 2019), principal premiação do ecossistema brasileiro de startups. 

Por Marcia Gabriella

Feminicídio tem redução de 85,7% no mês de agosto

Apoio: Nenhum caso foi registrado em Salvador e na RMS. Um caso foi contabilizado no interior do Estado. No mesmo período do ano passado ocorreram sete mortes.

O crime de feminicídio registrou queda de 85,7%, no mês de agosto de 2020, comparando com o mesmo período do ano passado. Nenhum caso foi registrado em Salvador e nas 13 cidades da RMS. Um caso foi registrado no interior do Estado. Em 2019, no oitavo mês do ano, a polícia havia contabilizado sete ocorrências contra mulheres.

Dos sete casos que aconteceram no mês de agosto de 2019, seis foram em cidades do interior e um caso ocorreu na capital baiana. Na Região Metropolitana de Salvador não houve registros nos dois períodos.

“É um trabalho muito difícil, mas que desempenhamos com total dedicação. Assim que sabemos da situação vulnerável da mulher, aproximamos e iniciamos um acompanhamento. Não podemos atuar dentro dos lares, educando aqueles que imaginam a mulher como objeto, mas seguiremos repreendendo essas práticas machistas”, declarou a comandante da Operação Ronda Maria da Penha de Lauro de Freitas, tenente Luana Queiroz Braga.

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