Toque de recolher em Juazeiro é prorrogado até 8 de julho

 

A circulação noturna de pessoas em Juazeiro, no norte da Bahia, segue restrita. A medida de enfrentamento ao novo coronavírus, que terminaria nesta quinta-feira (2), foi prorrogada até o dia 8 de julho, em atuação conjunta dos poderes públicos estadual e municipal. 

 

Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (2), a restrição compreende o período das 18h às 5h, quando ficam proibidos a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, com exceção de deslocamento para serviços de saúde ou farmácias. 

Secom  -

Casa Nova contabiliza 100 pessoas contaminadas com 54 curas clínicas e 4 óbitos

Na atualização do boletim epidemiológico do município de Casa Nova no norte da Bahia, divulgado nesta quarta-feira (01) pela Secretaria de Saúde, o número de pessoas infectadas é de um total de 42 e casos confirmados, 100.

O município registrou mais 6 novos casos do novo coronavírus (Covid-19).Agora, com a atualização dos dados, o município contabiliza 100 pessoas contaminadas pela doença, com 54 curas clínicas e 4 óbitos. Casa Nova tem hoje, 1882 notificações para a COVID-19, sendo que 1782 já foram descartados por testarem negativo para a doença.

Dos 42 infectados, todos estão em isolamento domiciliar. Do total de casos confirmados, 95 foram através de testes rápidos e 5 diagnosticados por exames laboratoriais.

Ascom

PT de Juazeiro realiza encontro municipal

 

ASCOM PT JUAZEIRO

Bolsa fecha em alta e dólar cai após boas notícias sobre vacina e economia

Cenário internacional

Um dos setores mais afetados pela pandemia, o setor aéreo passa por uma grave crise. Na Europa, a gigante Airbus, fabricante de aeronaves, anunciou que vai demitir 15 mil funcionários. A Ryanair, com sede na Irlanda, anunciou corte de 3,5 mil postos de trabalho. Já na América Latina, a Aeroméxico se junta à Avianca e à Latam e entra com pedido de recuperação judicial.

Vacina contra covid a ser testada no DF tem resultados promissores, diz UnB

Braziliense/Foto: Divulgação

Câmara dos Deputados aprova adiamento das eleições municipais de outubro para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Orlando Xavier, Nicinha Xavier e Solon Neto declaram apoio à pré-candidatura de Anísio Viana

O Pré-candidato a prefeito de Casa Nova, Anísio Viana (PSDB), continua recebendo adesões, e a dessa quarta-feira (01), há quem diga que foi uma das maiores, a chegada do ex-Prefeito Orlando Xavier, com a esposa, vereadora Nicinha Xavier e o filho, o ex-secretário de saúde, Solon Neto, todos do Partido Liberal (PL)

Entusiasmado com o apoio de Xavier, Anisio fez questão de anunciar a adesão do ex-prefeito, através de uma Live por volta das 14 horas, com o objetivo de tornar público a chegada de uma das maiores lideranças politica de Casa Nova, Orlando Xavier, o homem que chegou a ser prefeito da cidade por duas vezes.

Orlando Xavier, visto como um politico cumpridor de acordo, disse que agora é ir à luta, e pediu pra quem nunca cometeu erro na politica, atirar a primeira pedra.

Finalizando, Anisio disse que não só quer o apoio de Orlando, mas quer que Xavier ande com ele nos quatro cantos do municipio. "A sua experiencia é fundamental".

Da Redação

Dos 76.485 casos de covid -19 na Bahia, 50.924 já são considerados curados

Carro com 112 Kg de maconha é apreendido em Floresta

Veículo colidiu em barranco no momento em que condutor fugiu da abordagem.

Um carro utilizado para transportar 112 Kg de maconha foi apreendido na noite de terça-feira (30), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 316, em Floresta, no Sertão de Pernambuco. O veículo era ocupado por um casal que fugiu após se acidentar na rodovia.

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 302 da rodovia, quando deram ordem de parada a um carro ocupado com placas da Paraíba. O motorista desobedeceu e acelerou o veículo, até perder o controle da direção e colidir em um barranco.

Em seguida, os ocupantes abandonaram o carro e correram para uma área de caatinga. Foram realizadas buscas no local, com o apoio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), mas eles não foram localizados.

Dentro do veículo foram encontrados sacos com a droga, R$1.020,00, cartões de crédito e documentos. Todo o material foi encaminhado junto com o carro à delegacia de Polícia Civil de Floresta, que irá investigar o caso.

Ascom PRF

Em Ilhéus, Rui faz última vistoria e entrega primeira ponte estaiada da Bahia

Conhecida pelas belas praias e pela tradição na produção de chocolates, Ilhéus agora pode ser reconhecida também como detentora da primeira ponte estaida da Bahia. Na manhã desta quarta-feira (1º), o governador Rui Costa foi ao município e fez uma última vistoria antes da abertura oficial da Ponte Ilhéus-Pontal, que recebeu cerca de R$100 milhões em investimentos e possui 533 metros de extensão. O trânsito no local será liberado ainda hoje.

 

"Gostaria de registrar o reconhecimento pela dedicação dos trabalhadores nesta obra e também o trabalho realizado pelo então governador Jaques Wagner, que foi o responsável pelo início do projeto. Hoje, temos a satisfação de entregar a ponte concluída, um importante vetor de crescimento e que já figura como o novo cartão postal de Ihéus. A obra tem uma função muito importante não só para os moradores da cidade mas também para turistas que precisam ir para o litoral sul", destacou o governador, revelando ainda que o nome oficial da estrutura, que será decidido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), poderá ser Ponte Jorge Amado, em homenagem ao escritor baiano que nasceu na região.

 

Ponte Ilhéus-Pontal

 

Além dos 533 metros de extensão, a ponte conta com 25 metros de largura e abrange um sistema viário com 2,7 quilômetros e acessos ao Centro e ao Litoral Sul, dotado de quatro pistas de rolamento para veículos, uma ciclofaixa e ainda faixa para pedestres.

 

Sobre o Rio Cachoeira, o equipamento vai fomentar o turismo na região sul e também melhorar a mobilidade de aproximadamente 511 mil pessoas que moram nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca. A abertura da ponte ainda vai viabilizar que a produção da região possa ser escoada para diferentes modais, a exemplo do Porto de Malhada e o futuro Porto Sul.

 

A região contava com uma ponte antiga, construída nos anos 60, que será substituída por um equipamento arquitetônico que incorpora elementos de iluminação cênica e urbanismo, de acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), que foi o órgão responsável pela execução da obra.  Além das áreas verdes, a urbanização da antiga ponte inclui quadras esportivas e parques infantis.

 

Para o titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti, trata-se de" uma obra digna de uma cidade tida como uma das mais belas do Brasil, que precisava de uma ligação entre as partes Norte e Sul. É uma ponte belíssima, que ainda foi dotada de urbanização".

 

Duplicação da BA-001

 

A construção da primeira ponte estaiada da Bahia levou à necessidade de restaurar e duplicar um trecho da BA-001, em Ilhéus, até o entroncamento da BR-251. O objetivo da intervenção foi dar mais fluidez ao fluxo de motoristas na rodovia. Os serviços seguem em andamento na Orla Sul da cidade e contam com recursos da ordem de R$ 11 milhões.

 

Outros investimentos

 

O governador Rui Costa aproveitou para destacar outras intervenções que já foram entregues e que ainda estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na região. "Aqui em Ilhéus, construímos o Hospital Costa do Cacau, que contou com um investimento de mais de R$ 100 milhões, e estamos transformando o antigo Hospital Geral Luiz Viana Filho em uma maternidade de alta complexidade, com leitos de UTI. Ainda esta semana, serão publicadas as licitações para as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidade Básica de Saúde (UBS). Investimentos que vão qualificar ainda mais a cidade como um pólo de saúde. Na área de saneamento, logo em breve, voltarei ao município para entregar a primeira etapa do esgotamento sanitário de Pontal, que contou com recursos da ordem de R$ 44 milhões. A segunda etapa será autorizada logo em seguida, com ordem de serviço no valor de R$ 17 milhões", explicou.

Dois corpos são encontrados carbonizados na Vila do Leite em Petrolina

Dois corpos carbonizados foram encontrados nesta terça-feira (30) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, eles estavam dentro de um carro, em um matagal, na Vila do Leite, após o povoado das Pedrinhas.

A Polícia localizou o carro, após ser acionada pela central através de denúncia anônima e acredita que os corpos sejam dos dois jovens desaparecidos no Dom Avelar, no início do mês. Segundo testemunhas, o veículo apresentava as mesmas características do carro de uma das vítimas, Lucas de Araújo Moura , de 20 anos. Os familiares de Antônio Carlos Melo Junior, de 26, foram até o local e também acreditam que os corpos são dos jovens desaparecidos.

"A gente fica perguntando até quando vai ficar acontecendo isso, quem vai ser o próximo? Essas mães sofrem. É muito triste essa situação", lamenta um familiar de de Antônio Carlos que não quis se identificar.

Os corpos foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) para realização de perícia. A investigação do caso aguarda o resultado dos exames.

"O que temos de dados é que pode ser dos dois que estavam desaparecidos desde o início de junho. O veiculo apresenta as mesmas característica do veículo usado por uma das vítimas. Então agora, a gente está fazendo a coleta de dados do veículo para poder fazer a comparação junto ao sistema, para identificar o carro e encaminhamos os corpos para o IML para ser feita a perícia de DNA para identificar efetivamente se esses dois corpos pertencem às pessoas que estavam desaparecidas no inicio de junho", explica o delegado Magno Alves.

Fonte: G1 Petrolina Foto: Redes Sociais

Sobradinho confirma 117 curas clínica,

Em Boletim Epidemiológico divulgado nesta terça feira (30), a Secretaria de Saúde de Sobradinho registrou oito casos do novo coronavírus, e a 117ª cura clínica.

Os casos confirmados são de seis mulheres de 20, 33, 37, 41, 46 e 48 anos, e dois homens de 19 e 35 anos, todos diagnosticados através de teste rápido.

A Secretaria de Saúde informa, que entre os oito casos confirmados, quatro encontram-se curados clinicamente. Em função do período de incubação do vírus, já mostram no exame, o IGM negativo, ou seja, que a infecção não está mais na fase ativa.

Com esta atualização, o município passa a contabilizar 157 casos da infecção, e 117 curas clínicas, sendo que, dos 30 ainda positivados, 1 está internado em hospital pertencente a rede PEBA e 29 assintomáticos encontram-se em isolamento domiciliar, aguardando o prazo para cura clínica. Até esta terça feira (30), o município registra um número maior de curados clinicamente do que pacientes na fase ativa da doença. Dez óbitos foram registrados.

A Secretaria de Saúde informa que a testagem está sendo realizada atendendo rigorosamente as recomendações médicas. Até o momento, Sobradinho atinge a marca de 1.015 testes já realizados, entre os testes rápido e os que são feitos pelo Laboratório Central (Lacen).

Qualquer dúvida ou denúncias referentes a Covid 19, a população pode ligar para: Vigilância Sanitária: (74) 98814 0095 ou Vigilância Epidemiológica: (74) 9 8818 3736.

Ascom PMS

Reprovação de Bolsonaro na crise é alta mesmo entre os que recebem auxílio

A reprovação do desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na crise do novo coronavírus é elevada mesmo entre os brasileiros que recebem o auxílio emergencial, de acordo com pesquisa Datafolha.

A atuação de Bolsonaro é rejeitada por quase metade dos entrevistados, independentemente de terem recebido o benefício ou nem terem solicitado o pagamento.

De acordo com os dados do Datafolha, entre os que pediram e já receberam pelo menos uma parcela do auxílio financeiro, 49% consideram o trabalho do presidente na crise da Covid-19 ruim ou péssimo.

Para a população que não fez o pedido do benefício, a atuação é considerada ruim ou péssima por 51%. No grupo que recebeu o auxílio, 26% avaliam o desempenho como ótimo ou bom, e 24%, como regular.

Cenário similar foi verificado entre os que nem sequer pediram o benefício: 27% classificaram como ótimo ou bom, e 22%, como regular.

O auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril, foi criado para atenuar a perda de renda de trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados afetados pelas medidas de isolamento social adotadas para tentar conter a transmissão do novo coronavírus.

Inicialmente, o governo propôs um valor de R$ 200 por parcela (três, no total).

Diante de articulação no Congresso para elevar o pagamento, Bolsonaro, então, decidiu que a ajuda seria de R$ 600 mensais, podendo chegar a R$ 1.200 para mãe chefe de família. O benefício foi definido em três parcelas.

Elaborado às pressas pelas áreas econômica e social do governo, o programa estimulou o debate para ampliação das ações de transferência de renda no país, reformulando o Bolsa Família e atendendo também a trabalhadores informais.

Com o avanço da pandemia no Brasil, o governo anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, mantendo o valor de R$ 600 mensais.

Até o balanço mais recente divulgado pela Caixa, na sexta-feira (26), 64,1 milhões de brasileiros já haviam recebido o auxílio emergencial.

O Datafolha ouviu 2.016 pessoas por telefone na terça (23) e na quarta (24), às vésperas do início do pagamento da terceira parcela do benefício. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A maioria do grupo que já recebeu pelo menos uma parcela do auxílio (61%) considera que Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda no combate ao coronavírus. Essa também foi a avaliação de 61% dos entrevistados que não pediram a ajuda financeira.

Há novamente uma grande proximidade na proporção daqueles que acham que o presidente mais ajuda do que atrapalha na luta contra a Covid-19. Essa foi a opinião de 33% entre os que receberam o benefício emergencial e de 34% entre os que não pediram o pagamento.

Com ou sem acesso ao benefício, a avaliação medida pelo Datafolha sobre a atuação do Ministério da Economia também se assemelha.

Dos que receberam o auxílio ao menos uma vez, 32% disseram que a operação da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) durante a pandemia é ótima ou boa. No grupo que não pediu o dinheiro, essa foi a resposta de 34%.

O trabalho do Ministério da Economia foi considerado ruim ou péssimo por 25% daqueles beneficiados pelo programa emergencial. Entre os que não tentaram acessar o auxílio, o índice foi de 26%.

Até sexta-feira, foram liberados e pagos pela Caixa R$ 90,8 bilhões. A expectativa é que, nas três primeiras parcelas, o total desembolsado pelo governo seja de aproximadamente R$ 151,5 bilhões.

Em meio à discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica chegou a defender mais duas parcelas do benefício, no valor de R$ 300 cada uma.

O próprio Jair Bolsonaro chegou a dizer que vetaria qualquer proposta para aumentar o repasse. Depois, no entanto, o governo cedeu.

A cobertura do auxílio emergencial atende majoritariamente à população mais pobre. De acordo com a pesquisa do Datafolha, 80% dos que dizem ter recebido ao menos uma parcela têm renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

O benefício é pago principalmente à fatia da população mais vulnerável e com renda mais instável.

Por exemplo: 24% não têm trabalho fixo (fazem bico e serviços esporádicos); 17% são desempregados; 17% são donas de casa; e 15% são autônomos.

Em relação à distribuição do benefício no território nacional, o programa segue a linha da divisão da população no país.

A maioria (61%) que teve acesso ao auxílio mora no interior. Além disso, 40% dos que receberam o recurso moram na região Sudeste, e 33%, no Nordeste.

Folha de S.Paulo/Foto: Marcos Corrêa/PR

Data da eleição municipal, horário estendido de votação e biometria levam a impasse no TSE

Além da indefinição da data da eleição municipal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enfrenta uma série de incertezas no planejamento da disputa deste ano.

A corte já estuda descartar o uso da identificação por biometria, e a ampliação do horário de votação e a divisão de eleitores por faixa etária são decisões pendentes. O TSE busca formas de acelerar o processo de votação a fim de evitar aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus.

Uma das principais dificuldades para o tribunal, porém, pode ser resolvida nesta quarta-feira (30), quando a Câmara deverá votar o adiamento da eleição de outubro para novembro.

Após uma semana de impasse, avançou a negociação de líderes do Congresso com prefeitos que queriam manter a data de 4 de outubro.

A mudança do primeiro turno da eleição para 15 de novembro deverá ser respaldada pelos três quintos necessários (308 votos de 513) para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), em votação em dois turnos.

Assim, o TSE terá mais facilidade para planejar a logística de certificação e distribuição das mais de 500 mil urnas pelo país, além de ter clareza sobre prazos para definições importantes, como uso da biometria.

A identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro de milhões de eleitores pelo Brasil para adequar a ferramenta usada no combate a fraudes e dirimir críticas sobre a suspeita das urnas eletrônicas.

Na tentativa de tornar o processo de votação mais rápido e reduzir aglomerações, a corte estuda abrir mão até da identificação biométrica. A medida é cogitada porque o uso da biometria é mais demorado e pode gerar filas e aglomerações.

A retomada da assinatura do eleitor ao se identificar, porém, criaria dificuldade relacionada à higienização da caneta. As áreas técnica e sanitária do TSE estão debruçadas sobre o tema e a ideia da corte é ter uma definição a respeito até julho.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores já votaram com identificação biométrica —uso do dedo—, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.

Para 2020, 119,7 milhões estão aptos a votar com biometria. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, por exemplo, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Outra medida estudada pelo TSE é ampliar o horário de votação, que atualmente é das 8h às 17h, para 12 ou 13 horas de votação.

Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, abrindo a possibilidade de ser feito um revezamento entre eles, o que poderia gerar mais filas.

Ainda na tentativa de diminuir a circulação de eleitores por colégio, surgiu a ideia de criar horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.

A medida impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar.

Em meio às discussões no TSE, os deputados apararam nesta terça-feira (30) as últimas arestas para votar a PEC que adia as eleições municipais.

O texto, aprovado no Senado no último dia 23, enfrentava resistência na Câmara, principalmente como reflexo da pressão de prefeitos que buscam a reeleição.

Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, descartaram a prorrogação de mandatos, líderes de partidos do chamado centrão inicialmente eram contrários a mudanças no calendário.

O centrão é formado por legendas como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que têm oferecido apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em troca de cargos.

Essas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição. Sem o apoio das siglas, dificilmente a PEC seria bem-sucedida.

Para viabilizar a votação, Maia e líderes partidários costuraram um acordo que envolve a prorrogação da transferência de recursos da União para municípios.

Uma medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem recursos.

A prorrogação da transferência foi uma contrapartida oferecida a prefeitos que buscam a reeleição. Congressistas defendem que não haveria custo adicional para prorrogar a medida até o fim do ano.

Nesta terça-feira, Maia negou que a transferência faça parte de qualquer negociação para votar a PEC.

“A discussão da [MP] 938 já estava sendo feita independentemente disso. O governo já estava negociando conosco qual a melhor forma de aplicação desses quase R$ 6 bilhões”, disse.

Segundo o deputado, a MP só não foi votada antes por falta de tempo. Maia também negou que o projeto no Senado que retoma a propaganda partidária gratuita faça parte de qualquer negociação da PEC.

O presidente da Câmara afirmou que não há pressa para votar o projeto, do senador Jorginho Mello (PL-SC). “Isso só vai valer, se for aprovado for e se for sancionado, no próximo ano”, afirmou. “Essa é uma demanda antiga de partidos.”

Líderes partidários afirmam que a discussão do projeto é secundária, embora seja uma demanda do centrão, que também tenta emplacar na negociação um abrandamento do texto do Senado que envolve a responsabilização de plataformas pela disseminação de fake news.

O projeto é criticado pelo governo, por redes bolsonaristas e por especialistas, que veem prejuízo à liberdade de expressão. A intenção do centrão seria amenizar o texto na Câmara, como forma de agradar ao Planalto.

Folha de S.Paulo/Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Maia diz que PEC que adia eleições deve ser votada nesta quarta na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar “bem encaminhado o diálogo” para que os deputados votem nesta quarta-feira (1º) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro.

A PEC, aprovada pelo Senado na última terça-feira (23), adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal -as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.

Em entrevista nesta terça (30), Maia afirmou que deve haver uma definição sobre o assunto nesta quarta. “Acho que está bem encaminhado o diálogo para que a gente possa votar amanhã [quarta]”, afirmou.

Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara chegou a um acordo para votar a PEC que adia as eleições municipais deste ano para novembro. A negociação envolve a prorrogação da medida provisória que transfere recursos da União a municípios e estados.

Maia negou que a MP faça parte de qualquer negociação. “A discussão da 938 já estava sendo feita independente disso. O governo já estava negociando conosco qual a melhor forma de aplicação desses quase R$ 6 bilhões”, disse.

“Então, não vejo isso como uma troca, não sei de onde saiu isso e acho um erro tentar vincular uma coisa à outra já que não existe nenhuma necessidade, já que o próprio governo, há duas semanas com o secretário [adjunto da Fazenda] Esteves [Colnago], já tinha me procurado dizendo que a projeção era essa diferença e que ela precisava ser organizada nessa Medida Provisória 938”, afirmou.

Segundo ele, a MP só não foi votada por falta de tempo. Outro ponto que faria parte do acordo, o projeto no Senado que prevê o retorno da propaganda partidária gratuita, também foi minimizado pelo presidente da Câmara.

“É um debate que acho que precisa ser feito, não necessariamente deve ser vinculado à nenhuma votação de adiamento de eleição”, afirmou. “Até porque não tem nenhuma pressa desse tema ser votado essa semana, isso só vai valer, se for aprovado for e se for sancionado, no próximo ano.”

Para atrair o apoio do centrão, Maia costurou acordo que envolve a prorrogação da MP 938. A medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), mesmo com a forte queda na arrecadação federal.

A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses.
Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões.

Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida até o fim do ano, já que os recursos seriam suficientes para atender aos estados e municípios além dos quatro meses estipulados pela MP.

A prorrogação foi uma das contrapartidas oferecidas a prefeitos que buscam a reeleição.

Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centrão também envolve a aprovação de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Folhapress/Foto: Divulgação

Prefeito ACM Neto é multado pelo TCM

Na sessão desta terça-feira (30), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência que apontou irregularidades relacionadas a processos seletivos simplificados para contratação de servidores pela Prefeitura de Salvador, para provimento de 1.039 vagas, no exercício de 2017. O prefeito ACM Neto foi penalizado com multa de R$3 mil, proposta pelo conselheiro Francisco Netto, relator do processo.

Segundo o relator, após análise do processo, foram encontradas irregularidades no que diz respeito a contratação de “técnico de nível superior I – suporte administrativo operacional”, vez que as atividades a serem executadas eram finalísticas da administração pública municipal, o que impede, desta forma, a contratação com base na Lei Complementar Municipal nº 65/2017. O edital previa para a função atribuições de “contribuir com a implantação e implementação de programas e projetos; contribuir para elaborar o planejamento estratégico da Prefeitura Municipal do Salvador; contribuir com estudos relacionados ao desempenho organizacional”, e exigia qualificação de nível superior de escolaridade.

Em relação à declaração do prefeito de que o aumento das despesas estaria adequado com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com o plano plurianual – PPA e com a lei de diretrizes orçamentárias – LDO, o conselheiro Francisco Netto, em concordância com o Ministério Público de Contas, afirmou que era possível a contratação de apenas 399 pessoas, enquanto que os editais previam número muito superior, com mais de 900 vagas, configurando, assim, mais uma irregularidade.

Cabe recurso da decisão.

“Só faltou dizer que fez supletivo”, ironiza Marcelinho Veiga sobre demissão de ministro

O quase ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, se demitiu antes mesmo de assumir o cargo no governo Bolsonaro (sem partido). Nesta terça-feira (30), a polêmica teve fim com a carta de demissão dele, e as críticas às atitudes de Decotelli continuam. O deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB) foi irônico ao se pronunciar sobre o caso.

“Aguardei, pois queria saber qual seria a posição dele. Só faltou dizer que fez supletivo. As universidades que ele citou no currículo emitiram nota desmentindo que tivesse concluído doutorado e pós-doutorado. Depois do fiasco que foi a gestão de Abraham Weintraub, que fugiu para os Estados Unidos, agora o governo Bolsonaro passa por mais esse vexame”, dispara Veiga.

Além de ser desmentido por instituições como as universidades de Rosário (Argentina) e a de Wüppertal (Alemanha), Carlos Alberto Decotelli também mentiu sobre ter sido professor e pesquisador da Faculdade Getúlio Vargas (FGV). A própria unidade emitiu uma nota negando.

“Como se não bastasse, o quase ministro da Educação ainda é acusado de plágio. Até o título de mestre em economista que ele tem foi questionado”, completa Marcelinho. A acusação contra Decotelli pesa após ele ter copiado trechos inteiros de um relatório sem citar a fonte do conteúdo.

Ascom/Vitor Fernandes (DRT-2430)

Bahia registra 73.307 infectados, 47.759 curados e 1.853 óbtos

Caixa Econômica inicia o pagamento do saque emergencial do FGTS

A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (29/6) ao pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Foram mais de R$ 3,1 bilhões pagos aos trabalhadores nascidos em janeiro, cerca de 5 milhões de brasileiros. A ação segue a MP 946/20 e contemplará, ao todo, 60 milhões de pessoas. Ainda de acordo com as informações da Caixa, com a medida, mais de R$ 37,8 bilhões serão injetados na economia. 

Governo vai pagar mais duas parcelas de R$ 600 em três meses, diz Guedes

A prorrogação do auxílio emergencial será feita por meio de um decreto. Com isso, o valor do benefício será mantido em R$ 600. Porém, o governo de Jair Bolsonaro prepara uma estratégia para que as duas próximas parcelas sejam pagas ao longo de três meses.

Os detalhes da prorrogação do auxílio emergencial serão apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia convocada para a tarde desta terça-feira (30/6) no Palácio do Planalto. Contudo, foram parcialmente antecipados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública realizada pelo Congresso Nacional nesta manhã.

"O objetivo é respeitar o espírito da lei. Pagar R$ 600 num mês e R$ 600 no outro. Só que vamos conseguir com que haja a cobertura de três meses. Vocês vão ver a solução, espero que compreendam e nos ajudem", disse Guedes, ao ser questionado sobre a prorrogação do benefício pelos parlamentares.

"Vamos realmente fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos num mês. Há uma solução para esse problema", acrescentou o ministro, que deixou para o presidente Jair Bolsonaro o anúncio dessa solução.

Curva de contágio

Guedes argumentou que o governo quer prorrogar o auxílio emergencial por três meses, porque entende que esse será o tempo em que a curva de contágio do coronavírus continuará elevada no Brasil, reduzindo o nível de atividade econômica do país. Porém, não tem orçamento para pagar R$ 600 para mais de 64 milhões de brasileiros, como faz hoje, por muito mais tempo. "Não sei se conseguimos R$ 50 bilhões por mês nos três meses", afirmou.

O ministro reconheceu, contudo, que, para fazer uma redução gradual do valor do auxílio, como havia sugerido o presidente Jair Bolsonaro, seria necessário mandar um novo projeto de lei para o Congresso, que já se mostrou contrário à redução do benefício. Por isso, disse que a solução encontrada pelo Executivo foi fazer essa prorrogação por decreto e estender o prazo de pagamento de cada parcela. Afinal, a lei que criou o auxílio emergencial permite que o governo estenda o pagamento dos R$ 600 via decreto.

"É por decreto, porque se entrar na Câmara são mais 15, 20 dias, sobe para o Senado, volta. Então, é melhor por decreto. Mas, da mesma forma, queremos que haja uma cobertura por três meses. É aquele dilema: ou dá um valor muito alto por menos tempo ou dá um valor mais alto e estica um pouco", revelou Guedes.

Ele pediu, então, compreensão dos parlamentares, que reforçaram o pleito pela manutenção dos R$ 600 na audiência pública desta terça-feira.

"Os senhores são pessoas lúcidas, sofisticadas, os senhores sabem que, se gasta gasolina demais, o tanque esvazia mais rápido. Então, programas que poderiam se estender por mais tempo acabam pressionando fiscalmente e você tem que ceder. Em vez de botar R$ 600, de repente tem botar um número um pouco mais baixo para poder alongar mais. Se quer cobrir mais três meses ou quatro meses, tem que pagar um número um pouco menor porque se não o país estoura", acrescentou Guedes.

Segundo os cálculos da equipe econômica, o pacote de enfrentamento à covid-19 já custa cerca de R$ 1 trilhão. E R$ 151 bilhões desse montante são das três primeiras parcelas dos R$ 600. Com a prorrogação, o orçamento do auxílio emergencial ainda deve se elevar em aproximadamente mais R$ 100 bilhões.

Braziliense/(foto: Marcos Correa/PR)