Câmara inicia semana para destravar PEC que reduz jornada e acaba com escala 6×1

A Câmara dos Deputados inicia a semana com movimentações para acelerar a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (4), com o objetivo de avançar no prazo regimental necessário antes da apresentação de emendas […]

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Julgamentos às avessas do STF derrubam o RE nº 1.276.977/DF, Tema 1102, da revisão da Vida Toda, por meio do Acórdão dos Embargos de declaração de 26/11/2025, publicado no DJE de 29/04/2026.

RESUMO O objetivo deste artigo é no sentido de mostrar aos leitores que um dos privilégios processuais mais vergonhosos foram aqueles relacionados sobre à Revisão da Vida Toda, em que à Advocacia Geral da União é o representante do INSS. No texto buscamos mostrar aos leitores os aspectos que ocasionaram à derrubada do RE nº […]

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