STF, Congresso Nacional e o desrespeito ao princípio da tripartição dos poderes
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP O sistema democrático brasileiro é sustentado pelo princípio da separação dos poderes, conceito enunciado pela teoria de Montesquieu. Nesse modelo, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário possuem funções e competências distintas, garantindo um equilíbrio de poderes essencial para a estabilidade e eficácia do Estado de Direito. […]
continue lendo...