STF, Congresso Nacional e o desrespeito ao princípio da tripartição dos poderes

Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP O sistema democrático brasileiro é sustentado pelo princípio da separação dos poderes, conceito enunciado pela teoria de Montesquieu. Nesse modelo, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário possuem funções e competências distintas, garantindo um equilíbrio de poderes essencial para a estabilidade e eficácia do Estado de Direito. […]

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Nota de repúdio contra votação na Câmara dos Deputados em desfavor ao casamento homoafetivo no Brasil.”

“Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou entidade familiar”. Baseado neste trecho do do Código Civil brasileiro, Câmara pauta projeto.      O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT de Juazeiro-BA – CMPDLGBT vem, por meio deste, manifestar repúdio à pauta LGBTfóbica […]

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Bezinha não se cansa de lutar pela liberdade do povo de Santana

A todos da Diretoria da CONFEAB, excelente trabalho desenvolvido junto aos Deputados Federais na visão de consolidar a implantação da Frente Parlamentar Mista em defesa da Emancipação de Distritos. Hoje foi dado  um passo importante no enfrentamento dessa batalha pela Emancipação política de nossos Distritos. O Presidente da Câmara dos Deputado assinou a Criação da […]

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