Prefeitos apontam dificuldades para parcelar débitos previdenciários após aprovação de PEC

A Emenda Constitucional 113/2021, de 8 de dezembro de 2022, estabeleceu o parcelamento dos débitos previdenciários em até 240 parcelas mensais (20 anos). Os gestores municipais têm até o dia 30 de junho para aderir à negociação. A questão é que, ao iniciarem o processo de adesão do parcelamento excepcional, os gestores estão se surpreendendo […]

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Ministérios Públicos recomendam ações de apoio à reciclagem no São João

Salvador e diversos outros municípios baianos estão sendo notificados pelos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado da Bahia (MP-BA) a adotar medidas de apoio à atividade de catadores de materiais recicláveis durante os festejos juninos. A recomendação dos dois órgãos é direcionada aos gestores de cidades onde haverá festas públicas de São João […]

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Assessores de comunicação de órgãos estaduais discutem a publicidade institucional em ano eleitoral

As regras para a comunicação institucional em sites, redes sociais e outros meios de comunicação institucionais no período eleitoral. Esse foi o tema de um encontro com assessores de imprensa de secretarias e órgãos do Governo do Estado, nesta terça-feira (7), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia, em […]

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