MPPE recomenda que eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Petrolina seja anulada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara Municipal de Petrolina a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em 5 de fevereiro deste ano. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, a votação contrariou entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece […]
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