Mutirão Processual Penal do TJBA começa na segunda-feira (9) com foco em mulheres privadas de liberdade
Destinado à regularização processual e ao enfrentamento da superlotação carcerária, começa nesta segunda-feira (9) o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades, que seguem até 27 de novembro, serão direcionadas especificamente às mulheres privadas de liberdade. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) integra a mobilização nacional, ao […]
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