Prisão domiciliar de Bolsonaro: privilégio ou direito humanitário?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à prisão domicilar de Jair Bolsonaro, a ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa alega motivos de saúde.  Cumpre registrar que o gesto humanitário em favor de presos em cumprimento de pena que estejam doentes não pode ser seletivo. De acordo com o art. 5º da Constituição […]

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Mesas de debate reúnem especialistas no XV Congresso do MP-BA

O  XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia contará com uma ação paralela da Ouvidoria do MP-BA. Ao longo dos dias 26 e 27 de março, o XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Porto Seguro, promove discussões sobre os desafios contemporâneos ligados aos direitos fundamentais, segurança pública e desenvolvimento social, […]

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Concurso público: Educação de Petrolina abre prazo para envio de títulos

Os candidatos que participaram do concurso público da Educação de Petrolina devem ficar atentos: teve início ontem (23) o prazo para envio de títulos. O período segue até quarta-feira (25), conforme o cronograma do Edital nº 001/2025. Nesta etapa, é necessário encaminhar a documentação comprobatória, que será utilizada para fins de pontuação adicional na classificação […]

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