Reajuste anual da Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/01/24
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que foi publicado o Decreto Judiciário nº 916/2023 de 19 de dezembro de 2023, promovendo o reajuste anual da Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos do Poder Judiciário Estadual para o exercício 2024. Com a publicação, o reajuste anual, previsto […]
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