Presidente da Assembleia promulga dez leis e sete resoluções em última sessão
A Lei 14.902 institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. Esta e outras nove leis e sete resoluções foram promulgadas pela presidente Ivana Bastos, durante a sessão plenária desta quarta-feira da Assembleia Legislativa. Uma delas, a Lei 14.903 obriga os recintos fechados a afixarem placas em local visível com […]
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