Dino dá 30 dias para governo padronizar normas sobre uso de emendas em universidades

O ministro do Supremo Tribunal Flávio Dino deu 30 dias para o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) definirem normas ou orientações sobre a aplicação e a prestação de contas adequada de emendas parlamentares nas universidades e em suas respectivas fundações de apoio. No despacho, publicado […]

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Resolução sobre aborto legal em crianças e adolescentes cria racha entre entidades civis e governo Lula

A atuação do governo Lula (PT) para barrar uma resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em menores de idade criou um racha entre entidades da sociedade civil e a gestão petista. O conselho, que é ligado ao MDH (Ministério dos Direitos Humanos e da […]

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