Alexandre manda Daniel Silveira começar a cumprir pena de oito anos e nove meses em regime fechado

Foto: Paulo Sérgio/Agência Câmara/Arquivo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 23, a execução imediata da pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos, em abril de 2022, mas não havia começado a cumprir a sentença […]

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Governo Lula deve enviar projeto de reforma sindical ao Congresso em agosto

Criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, o grupo interministerial (GTI) para discutir a reforma sindical fez sua primeira reunião nesta terça-feira (23). No encontro, representantes das centrais sindicais apresentaram a proposta na qual têm trabalhado desde o ano passado para representantes das confederações patronais que, segundo participantes, não fizeram objeções. […]

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Merenda escolar: Comissão de Educação do Senado analisa novo valor que as prefeituras receberão por aluno

Foto: Tony Winston/Agência Brasília O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve levar em consideração indicadores socioeconômicos na hora de fazer repasses a prefeituras e governos estaduais. É o que determina projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que passou a ser analisada na última semana pelos membros […]

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Mudanças na contratação de seguros de cargas podem aumentar o Custo Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1153/22, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e altera as regras de seguros do transporte de cargas. A MP agora aguarda a análise do Senado Federal. O texto original transferia aos transportadores a competência exclusiva para contratar seguros. Mas, após críticas à medida, este […]

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