STF autoriza São Paulo e Piauí a compensar perdas com teto do ICMS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou os governos de São Paulo e Piauí a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União. As decisões liminares se somam a autorizações semelhantes já concedidas ao Maranhão e […]
continue lendo...
