Nova lei sancionada pode desacelerar o aumento da conta de luz
O aumento na conta de energia elétrica deve desacelerar. Segundo nova lei sancionada (14.385/2022), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve compensar os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores de energia, por meio da redução das tarifas. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do […]
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