O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal começam a pagar nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 400 a famílias que fazem parte do CadÚnico e têm direito ao benefício. O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família e vai até o dia 23 de dezembro.
Essa é a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil e a primeira em que os beneficiários começam a receber os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro. Receberão o valor maior 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do Bolsa Família e que receberam o Auxílio Brasil em novembro.
A intenção do governo, no entanto, é pagar o benefício a 17 milhões de famílias que já foram selecionadas para o programa, por meio de inscrição no CadÚnico, mas não há prazo definido. Com a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, a pasta diz que “trabalha para ampliar o número de contemplados pelo benefício para cerca de 17 milhões de famílias o mais breve possível”.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400 no mês de novembro.
O pagamento do mês de dezembro tem início nesta sexta para beneficiários com final de NIS (Número de Inscrição Social) 1 e terminará no dia 23 para o público com NIS de final zero. Os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para o recebimento do Auxílio Brasil.
VEJA O CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400:
Final do NIS Data do pagamento
1 10/dez
2 13/dez
3 14/dez
4 15/dez
5 16/dez
6 17/dez
7 20/dez
8 21/dez
9 22/dez
0 23/dez
De acordo com informações do ministério, as folhas de pagamento de novembro e de dezembro do benefício serão custeadas com orçamento próprio da Cidadania, que conta com R$ 9,3 bilhões após a lei 14.236, de 11 de novembro de 2021.
Nesta terça-feira (7), foi publicada medida provisória que garante o valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias contempladas pelo programa neste mês. No entanto, quem recebeu valor menor, de R$ 224, em média, no mês passado, não deve ter a diferença dos retroativos. “Não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior”, diz a pasta.
O ministério diz que o cadastro de assistência social está sendo modernizado para monitorar e atingir o maior número de famílias. Quem fizer parte do programa passa por revisão mensal e, se deixar de atender aos critérios, sairá da fila de beneficiários.
COMO RECEBER
Para receber os valores, o beneficiário deve ir até a Caixa Econômica Federal ou se dirigir a uma casa lotérica. O pagamento é feito com o Cartão do Cidadão, usado no Bolsa Família. Também é possível receber por meio do Caixa Tem. Para isso, no entanto, é preciso gerar senha.
Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode fazer a consulta no aplicativo Auxílio Brasil, nos caixas eletrônicos da Caixa e nas lotéricas ou pelo telefone 111, da Caixa.
A Caixa informou que não irá fazer nenhum esquema especial de pagamento, mas diz que, como já foi a responsável por viabilizar o auxílio emergencial, que atingiu um público maior, está apta a fazer a liberação dos valores.
CONSULTA PELO CPF
Para conferir se terá direito ao Auxílio Brasil, o responsável familiar pode usar seu CPF nos canais oficiais do governo federal. Mensalmente, a Dataprev faz um pente-fino nos auxílios para verificar se todos ainda se encaixam nas regras do programa.
Cristiane Gercina/Folhapress