O Diário da Justiça Eletrônico traz nesta quinta (5) o calendário de visitas regimentais e de inspeções ordinárias da Corregedoria das Comarcas do Interior, relativo às unidades judiciárias e extrajudiciárias das comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Estado da Bahia.
Todas as visitas serão realizadas pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, na modalidade presencial.
A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 325 de 29/06/2020, responsável pela Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026. O documento busca aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária para se efetivar a “formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça.”
As visitas regimentais, porém, não se limitam às relacionadas na portaria. Caso seja verificada a necessidade, ocorrerão tantas visitas “quantas sejam reputadas convenientes, sem que haja prévia publicação no DJE, como forma de assegurar aos jurisdicionados a qualidade da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais”, diz a publicação.
Veja anexo a Portaria nº CCI – 61/2022-GSEC com a relação das datas e das comarcas a serem visitadas.
Classificação – A Lei n° 10.845, de 27 de novembro de 2007, conhecida como Lei de Organização Judiciária, estabelece a classificação das entrâncias. Assim, as comarcas de entrância inicial devem ter, além de outros requisitos, uma extensão territorial de até 200 km² e uma população de até 50 mil habitantes. Já as comarcas de entrância intermediária são aquelas com extensão territorial superior a 201 km² e população acima de 50 mil habitantes.
Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista são comarcas de entrância final.
FIM
Ascom/foto divulgação