O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta quinta-feira (29) por uma meta de 3% em 2026, encerrando as incertezas sobre qual o objetivo do Banco Central nos próximos anos. O colegiado também decidiu mudar o sistema de metas de inflação vigente há mais de 20 anos e estabelecer um alvo contínuo a partir de 2025.
A decisão foi tomada pelo colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do BC (Roberto Campos Neto).
Segundo os membros do governo, não houve objeção da autoridade monetária sobre as alterações definidas na reunião. “Os votos foram por unanimidade”, disse Tebet.
Ao adotar um horizonte contínuo para cumprimento das metas, o BC deixa de mirar o índice de inflação do ano fechado para perseguir o alvo em um período móvel. Segundo Haddad, ficará a cargo da autoridade monetária o espaço de tempo para convergência da inflação em direção à meta.
A decisão foi anunciada com o mercado financeiro ainda aberto, contrariando a próprio ritual de anúncios de decisão do CMN.
Haddad disse ter recebido “carta branca” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tomar a decisão “mais conveniente para esse momento”. O chefe do Executivo criticou publicamente diversas vezes os alvos fixados nos últimos anos –considerados por ele como muito baixos.
O titular da Fazenda afirmou também que a regra anterior não era “factível” e a mudança de substituir o ano-calendário é “fundamental para o país” e uma “modernização necessária”.
Segundo Haddad, a escolha de mudar o regime a partir de 2025 está relacionada ao término do mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que chega ao fim em dezembro de 2024.
“Por que a parir de 2025? É quando começa o mandato de um novo presidente, decidimos alterar o regime para horizonte contínuo a partir dessa data”, disse.
Hoje, quando a inflação termina o ano fora do intervalo determinado, o presidente do BC precisa justificar os motivos em uma carta aberta endereçada ao ministro da Fazenda e detalhar como o problema deve ser resolvido.
Desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999, já foram escritas sete cartas —duas de autoria de Campos Neto.
No novo modelo, segundo Haddad, a prestação de contas “tende a ser mais frequente”. O ministro prevê definir esse ponto com o BC e disciplinar o tema no decreto.
Tradicionalmente, o CMN fixa as metas de inflação a serem buscadas pelo BC com três anos de antecedência. Seguindo o rito habitual, o colegiado anunciou o alvo de 2026. Os objetivos definidos previamente –de 3,25% para este ano e de 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos –seguem sem alteração.
A meta, que serve para balizar as expectativas do mercado financeiro, vinha sendo reduzida desde 2019 em 0,25 ponto percentual ao ano até chegar aos 3%, em alinhamento com outras economias emergentes.
O debate sobre a mudança nas metas entrou no radar depois de Lula criticar publicamente os alvos fixados nos últimos anos –considerados por ele como muito baixos. Em abril, o petista chegou a dizer que “se meta de inflação está errada, muda-se a meta”.
Diante da repercussão negativa no mercado financeiro, com uma piora nas expectativas e maior pressão sobre os juros–efeito reverso ao pretendido pelo governo petista–, a discussão sobre uma eventual alteração numérica perdeu força, e a possibilidade de uma mudança mais estrutural ganhou terreno.
A calibragem da taxa básica de juros, a Selic, é feita pelo Copom (Comitê de Política Monetária) em função do objetivo de atingir o centro da meta de inflação –a meta é considerada formalmente cumprida se fica dentro do intervalo de tolerância.
Quando a inflação fica acima do teto no período estabelecido para seu cumprimento –até então o ano-calendário– o presidente do BC fica obrigado a apresentar uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando as razões de não ter cumprido o objetivo e explicando as providências que serão tomadas para que a inflação volte ao intervalo fixado.
Desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999, já foram escritas sete cartas –duas de autoria de Campos Neto. O regime foi instituído na época com o objetivo de dar segurança à sociedade sobre os rumos da economia, evitando o risco de hiperinflação que atingiu o país nas décadas de 1980 e 1990.
Nathalia Garcia/Idiana Tomazelli/Folhapress/Foto: Diogo Zacarias/Divulgação/Ministério da Fazenda
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