A partir desta quarta-feira (16), começam os processos seletivos que objetivam eleger famílias para preencherem 55 vagas em lotes da reforma agrária distribuídos em dois assentamentos no município de Pedro Alexandre. Essas vagas estão incluídas entre os 427 lotes que possuem editais com processos abertos na Bahia.
As inscrições vão até o dia 30 de agosto. São realizadas por uma equipe do Incra na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Antônio Pereira dos Santos. O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Os 55 lotes em Pedro Alexandre destinados à reforma agrária são distribuídos entre as 38 vagas do assentamento Campo Alegre I e 17 vagas na área Nossa Senhora Aparecida I.
Documentações
Todos os participantes do processo seletivo precisam estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal. Devem apresentar os documentos exigidos pelos editais, tais como: o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o documento de identificação civil com foto, que pode ser Carteira de Identidade, ou Carteira de Trabalho, ou Carteira de Motorista.
É essencial comprovar a situação civil: solteiro, casado, união estável ou viúvo. A omissão nesse quesito pode levar a exclusão do processo seletivo. Também são exigidos os extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do CadÚnico. O candidato ainda precisa apresentar os documentos oficiais dos demais componentes da unidade familiar que constam no extrato do CadÚnico.
Critérios
A seleção é feita em diversas etapas, nas quais são analisadas as documentações apresentadas pelos interessados. Os candidatos são classificados de acordo com os critérios de elegibilidade, apontados na Instrução Normativa (IN) do Incra de nº 98 de 2019. Todos os critérios exigem comprovação, de acordo com a determinações legais.
Um desses critérios, por exemplo, dá pontos a mais às mulheres que são chefe de família. Outro pontua quem apresenta experiências em atividades do campo. Ainda garantem uma melhor pontuação na conquista do lote quem morar no município em que está localizado o assentamento ou em municípios vizinhos, de acordo com a determinação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os considerados limítrofes de Pedro Alexandre são os seguintes: Na Bahia, eles são Jeremoabo, Santa Brígida e Coronel João Sá. E em Sergipe, são Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória e Carira.
Os editais que estão disponibilizados no portal do Incra que pode ser acessado facilmente através desde link de acesso: http://bit.ly/selecaobahia
Outras informações estão disponíveis nas redes sociais do Incra na Bahia, nas contas do Instagram @incrabahia e na página do Facebook @incra.ba.
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