Autoridades reunidas no 92° Encoge
Os participantes do 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE/ENCOGE) reconheceram a eficiência da remição da pena pela leitura, tendo como base o projeto Virando a Página, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA).
Na “Carta de São Luiz” (MA), elaborada no Encoge, presidido pelo Corregedor-Geral do TJBA Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os Corregedores firmaram o compromisso para a expansão nacional do projeto. O Presidente do Tribunal baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, fez questão de frisar o simbolismo positivo do fato de uma iniciativa da CGJ da Bahia ser valorizada em âmbito nacional.
Realizado em diversos conjuntos penais da Bahia, o Virando a Página é baseado na Resolução n. 391, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir a pena em quatro dias, a cada obra literária lida, respeitando o limite de doze livros por ano.
Sobre a iniciativa, a Carta sugere a edição de “resolução pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, disciplinando a estrutura mínima e a metodologia adequada para garantir a eficiência da remição da pena pela leitura, conforme a Resolução CNJ n 391/2021, podendo observar o modelo do projeto Virando a Página da CGJ/BA”.
O documento ainda apresenta outros 16 pontos que devem ser observados pelas Corregerias. Dentre eles estão incentivar a realização de projetos voltados à garantia de acesso universal aos livros nas unidades de privação de liberdade; o compartilhamento de ferramentas de automação tecnológica entre as corregedorias; e o incentivo aos programas de apadrinhamento cultural de crianças e adolescentes junto às Varas da Infância e Juventude.
É importante destacar que na quinta-feira (6), uma apresentação in loco do projeto Virando a Página aconteceu no Encoge. A discussão literária debateu o livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior.
Os compromissos firmados pelos Corregedores nacionais na Carta de São Luiz foram definidos após debates que giraram em torno do tema “Justiça para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”.
Cabe salientar que na sexta-feira (06) ocorreu ainda a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) – “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, com o objetivo de debater soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados e melhoria da gestão fundiária.