Na última sessão plenária de fevereiro, realizada nesta quinta-feira (29/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram a emissão de pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2022 de mais sete prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Campo Alegre de Lourdes, da responsabilidade do prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva; de Central, dos gestores José Wilker Alencar Maciel e Renato Pereira de Santana; de Firmino Alves, Fabiano de Jesus Sampaio; Muquém do São Francisco, Gilmaria Rios Pereira; de Ribeira do Pombal, Eriksson Santos Silva; de São Félix do Coribe, Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira, e, de Teolândia, Maria Baitinga de Santana.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Campo Alegre de Loures); R$1,5 mil (Firmino Alves); R$2 mil (Muquém do São Francisco, Ribeira do Pombal e São Félix do Coribe); R$3 mil (Teolândia); e R$3,5 mil (Central – José Wilker Alencar Maciel), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
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