O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, na noite desta quinta-feira (11), a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como antecipou com exclusividade ao Política Livre, o parlamentar foi o escolhido para ocupar a cadeira vaga há mais de um ano e dois meses, desde a morte do conselheiro Pedro Lino.
A formalização só ocorreu agora por causa de um imbróglio jurídico, revelado também pelo site em setembro de 2024. Após disputa entre a entidade de classe e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga poderia ser preenchida por livre indicação do governador, a exemplo do que ocorreu com o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), futuro substituto do conselheiro aposentado Antonio Honorato, da mesma Corte.
Além da definição do STF, a Assembleia aprovou há algumas semanas uma emenda à Constituição, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), que adequou a legislação e abriu caminho para que Josias pudesse ser indicado ao TCE. O texto, revelado em primeira mão por Política Livre, ampliou de 65 para 70 anos a idade máxima para assumir a função de conselheiro – Josias tem 69.
A expectativa é que Josias seja sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (16). Caso aprovado no colegiado, o nome seguirá para votação no plenário, no mesmo dia, assim como acontecerá com a indicação de Otto Filho, já referendada pela CCJ por unanimidade.
Mas, ao contrário do pessedista, o caminho de Josias Gomes na Assembleia promete ser mais turbulento. O parlamentar não contará com o apoio da oposição e deverá enfrentar resistência de parte da própria base governista, composta por deputados que pretendem “vender caro” o voto favorável.
Por Política Livre/Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo