Novo sistema amplia o acesso a um direito fundamental em um país que, desde 2020, registrou mais de 2 mil crianças somente em nome da mãe.
Os Cartórios de Registro Civil de Juazeiro passam a permitir que pais reconheçam
filhos pela internet — e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de
forma digital — ampliando o acesso a um direito fundamental para milhares de
famílias. A novidade chega em um cenário em que mais de 245 crianças são anualmente
registradas sem o nome do pai. Desde 2020, mais de 2 mil crianças foram registradas na
cidade apenas com o nome da mãe.
Além de possibilitar o reconhecimento voluntário online, a plataforma introduz uma
mudança importante: a própria mãe agora pode indicar digitalmente o suposto pai da
criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente
identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido é
encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com
respaldo judicial.
Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil
(paternidade.registrocivil.org.br), o novo serviço permite que o procedimento seja
iniciado e concluído online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.
A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras
burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.
O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à
identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e
inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que o número de
formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso
e a conscientização sobre o tema.
“Nenhuma criança deveria crescer sem o direito de saber quem é, de onde vem e de ter
seu nome completo no registro. Quando facilitamos o reconhecimento de paternidade,
estamos abrindo portas para direitos, oportunidades e para o fortalecimento das relações
familiares. Com essa plataforma, além de simplificar o processo, também garantimos
que esse caminho possa ser iniciado de forma mais acessível, inclusive pela própria
mãe, aproximando esse direito da realidade de quem mais precisa”, afirma a presidente
da Arpen/BA, Samantha Barros Carvalho.
Como funciona o reconhecimento digital
O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de
Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica.
O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a
necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos
menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.
Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável,
que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento até a conclusão do
ato.
No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação
automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem
paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e
anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso ao juiz para dar
início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.
Um desafio que ainda persiste
Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda registra números expressivos de
crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de
recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no país, evidenciando
uma realidade que impacta diretamente o acesso a direitos básicos.
A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse cenário, tornando
mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de
crianças a direitos fundamentais.
Sobre a Arpen-Bahia
A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia
(Arpen/BA), entidade de classe dos registrados civis com a maior representatividade do
estado baiano, atualmente conta com a colaboração de 140 associados.
A Arpen/BA foi fundada em fevereiro de 2013, após o processo de privatização das
serventias extrajudiciais do estado da Bahia, e despontou como associação escolhida
pela grande massa dos oficiais de registro civil do Estado, legítima representante da
categoria no âmbito estadual e nacional.
Assessoria de Imprensa da Arpen-Bahia/Foto: Divulgação