O presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Nelson Pellegrino, participou na manhã desta terça-feira (16/06), em Salvador, da solenidade de entrega do “Selo de Transparência 2026” aos gestores públicos municipais e ao Governo do Estado que prestaram voluntariamente informações sobre as contratações de atrações artísticas para os festejos juninos por meio do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A iniciativa é resultado de uma ação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia, dos tribunais de contas, da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB) e de outras instituições de controle.
O evento reuniu diversas autoridades, entre elas o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho; o presidente da UPB, prefeito Wilson Cardoso; o promotor de justiça Frank Ferrari; a presidente da UCIB, Menara de Souza Damião; a defensora pública Laura Fabíola Amaral Fagury; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-BA, Camila Luz; o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, Guilherme Macedo; e a coordenadora-geral do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do Ministério Público da Bahia, promotora de justiça Karinny Peixoto de Oliveira.
Em seu pronunciamento, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que a transparência é o melhor caminho para garantir segurança aos gestores e à sociedade. Segundo ele, o selo representa um reconhecimento às administrações que optaram por divulgar voluntariamente suas informações e reforçar o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos. “A transparência é sempre um bom caminho. É uma garantia não só para os municípios, mas também para os próprios gestores. Receber o selo é uma demonstração desse compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
O presidente em exercício do TCM também ressaltou que a iniciativa nasceu de uma preocupação apresentada pelos próprios prefeitos baianos, que buscavam realizar os festejos juninos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Para ele, a construção coletiva do Painel de Transparência permitiu estabelecer parâmetros justos para a contratação de atrações artísticas, preservando a valorização dos artistas e a responsabilidade fiscal. “Ninguém quer desmerecer os nossos artistas, que precisam ser valorizados e bem remunerados. Mas era necessário construir uma régua justa para os municípios, para o erário e para as atrações, garantindo equilíbrio e transparência”, observou.
Nelson Pellegrino destacou ainda o caráter integrado da ação, que contou com a participação dos ministérios públicos e tribunais de contas de todo o Nordeste, com o objetivo de promover uma atuação coordenada e evitar distorções no mercado de contratações artísticas durante o período junino. Segundo ele, a iniciativa demonstra que os órgãos de controle e os gestores públicos compartilham o mesmo objetivo: assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e ampliar os benefícios à população.
Ao final, o conselheiro enfatizou que a grande maioria dos prefeitos e prefeitas baianos atua com seriedade e compromisso com a gestão pública. “A esmagadora maioria dos nossos gestores é formada por pessoas honestas, trabalhadoras e que querem acertar. O papel do Tribunal de Contas é educar, prevenir e orientar para que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e legalidade”, afirmou. Para ele, a economia obtida com a racionalização dos gastos nas festas permitirá ampliar investimentos em áreas essenciais. “Vamos ter um São João bonito, animado e festivo, mas também vamos economizar. E aquilo que for economizado poderá ser investido em saúde, educação e infraestrutura, garantindo melhores entregas para a população”, concluiu.
Ascom TCM/Foto: Divulgação