A produção e multiplicação ilegal de cultivares vegetais protegidas sem autorização do titular configuram violação de direitos de propriedade intelectual. No Brasil, a conduta é regida principalmente pela Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) e pela legislação de sementes e mudas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), resultando em multas que podem chegar a 250% do valor comercial do produto, além de apreensão de materiais e indenizações civis por danos materiais e morais.
No Vale do São Francisco, uma campanha, realizada pela Breeder’s Alliance, que reúne três empresas (Grapa Global, Bloom Fresh e a Sun World), vem conscientizando a cadeia produtiva da fruticultura, visando impedir e combater a violação dos direitos de produção sem autorização de algumas variedades patenteadas de uvas, a exemplo da ARRA Sweeties TM (ARRA 15), ARRA Cherry Crush TM (ARD 36), Cotton Candy TM (IFG Seven), SUGAR CRISP TM (IFG Eleven)
AUTUMN CRISP TM (Sugrathityfive) e RUBY RUSH TM(Sugrafiftythree).
Segundo os representantes da aliança dos criadores de novas variedades genéticas, que existe desde 2019, o objetivo é o controle e a proteção das variedades e o combate à pirataria ao redor do mundo. De acordo com o responsável pela Grapa Global no Vale do São Francisco, o produtor e consultor de uvas, Augusto Prado, não tem porque o produtor ser ilegal, nem trabalhar na clandestinidade. “Não faz sentido responder judicialmente por isso, uma vez que as empresas de genéticas estão abertas para novos plantios, para novos licenciados da tecnologia. No início, realmente houve um sistema de limitação de novos entrantes, mas nos últimos anos, tivemos uma abertura para esses produtores plantarem as variedades protegidas, desde que obedeçam aos critérios tecnológicos”, ressaltou.
Uma variedade para ser lançada demora mais ou menos de 10 a 15 anos de trabalho. Trabalhos feitos em outros países que desenvolvem o material com uma série de tecnologia envolvida, cruzamentos, depois vem para o Brasil para se adaptar à região. E isso acarreta custo, envolvimento, investimento para permitir ao produtor uma melhor produção, uma melhor qualidade e, acima de tudo, viabilizar o negócio frutícola.
Augusto Prado lembra ainda, que quem mantém o programa de melhoramento genético são os licenciados através das contribuições com a taxa de comercialização para que este programa se mantenha e, consequentemente, tenha vida longa para a empresa genética, como também para o produtor. O valor desta atividade é custeado pelos royalties que os produtores pagam.
Romero Nery, licensing manager Brasil da Sun World, acrescentou que as empresas estão abertas para dialogar, crescer e inovar. “Tem produtores de sucesso na região, alguns fazem parte de cooperativas, que começaram lá atrás com áreas pequenas e hoje estão com um grande potencial produtivo”, frisou. A representante da Bloom Fresh, Ângela Patrícia, também afirmou que a sua empresa está junto com a Grapa Global e a Sun World, atuando firmemente para solucionar as questões relativas aos plantios ilegais das variedades patenteadas.
Para o produtor e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, o importante é crescer de forma sustentável, trabalhar na correção, oficializando com as empresas que são detentoras das patentes das variedades. “O Vale do São Francisco é uma região vista no mundo como referência tecnológica de produção e de qualidade de frutas. Exportamos 95% da uva nacional. É necessário fazer este trabalho de controle para que possamos continuar crescendo com responsabilidade e sustentabilidade”, concluiu.
Clas