Parlamentar acusa dono da Havan de coagir funcionários e mentir sobre impactos da redução da jornada que será votada na CCJ do Senado.
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, após ele discursar para seus funcionários criticando abertamente o fim da escala 6×1. A parlamentar acusa o empresário de divulgar informações falsas sobre a proposta e de praticar assédio moral contra os trabalhadores durante o expediente.
Ao anunciar a representação jurídica, a parlamentar paulista ressaltou que a atitude do empresário reflete uma reação ostensiva de setores patronais contra a garantia de direitos trabalhistas. “Acabo de acionar o Ministério Público do Trabalho contra Luciano Hang, o Véio da Havan, por mentiras sobre o fim da escala 6×1 e assédio contra os trabalhadores das lojas Havan”, afirmou a deputada. Ela enfatizou que as declarações não ficarão impunes e completou: “Mas isso não vai passar em branco. Luciano Hang agora precisa responder na Justiça”.Após a denúncia, segundo a parlamentar, “o Ministério Público do Trabalho abriu investigação para apurar suspeita de assédio eleitoral contra trabalhadores da empresa por conta das mentiras e ameaças relacionadas ao fim da escala 6×1. Hang reuniu funcionários para espalhar medo e desinformação sobre uma conquista que pode finalmente avançar no Congresso”.
O episódio que motivou a denúncia ao órgão trabalhista ocorreu no último sábado (29), durante a cerimônia de inauguração da 196ª loja da rede Havan, situada em Caldas Novas (GO). Discursando diretamente para a equipe de funcionários reunida no local, Hang manifestou forte oposição ao fim da jornada 6×1, alegando que a regulação não deveria caber ao Legislativo. “A liberdade do trabalho é de vocês, não é do Congresso Nacional. Eles querem ganhar o voto de vocês”, declarou o empresário na ocasião.
Durante a fala aos empregados, Hang sustentou que o encerramento da escala 6×1 geraria um acréscimo de 15% nos custos operacionais de sua empresa com mão de obra, argumentando ainda que empreendimentos de menor porte teriam prejuízos maiores e que os valores seriam repassados aos consumidores. O dono da Havan dirigiu-se diretamente aos trabalhadores sobre os supostos efeitos da medida em suas rendas: “Vocês vão ter que arranjar outro emprego, um subemprego, um emprego que não é cadastrado”. Por fim, o empresário classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como um “estelionato eleitoral”.
A reação jurídica de Sâmia Bomfim ocorre em um momento decisivo para a tramitação da matéria no Poder Legislativo. A discussão sobre a escala de trabalho antecede a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde consta como o primeiro item da pauta das deliberações agendadas para esta quarta-feira (2), às 9h.
A proposta de alteração constitucional estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, assegurando o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução na remuneração do trabalhador. O relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto original aprovado na Câmara dos Deputados. O parecer do relator rejeita as primeiras 12 emendas apresentadas, de um total de 24 emendas protocoladas no colegiado.
Caso seja apreciada e aprovada pelos integrantes da CCJ, a PEC avançará para a votação em Plenário no Senado Federal. Para ser convertida em alteração constitucional, o texto precisa obter o apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação. Se aprovada sem modificações pelo Senado, a matéria seguirá diretamente para a promulgação.
247/fOTO: Carlos Moura/Agência Senado | Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados