A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, após ministros da Corte procurarem o presidente do tribunal, Edson Fachin, para cobrar uma intervenção diante da escalada de decisões conflitantes envolvendo o comando da Polícia Federal.
Segundo O Globo, integrantes do STF avaliaram, em conversas reservadas com Fachin, que a sequência de despachos adotados por ministros de alas distintas tornou insustentável a manutenção do impasse e exige uma iniciativa institucional para conter o embate entre os grupos ligados a Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A pressão sobre Fachin aumentou depois que o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar para reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, derrubando o afastamento determinado por André Mendonça no dia anterior. Na prática, por ser posterior, a decisão de Dino é a que prevalece no momento.
Mendonça foi um dos ministros que telefonaram ao presidente do STF. De acordo com relatos feitos reservadamente ao jornal, ele classificou a decisão de Dino como ilegal e cobrou providências da presidência da Corte. Fachin também deve receber Alexandre de Moraes, vice-presidente do tribunal e um dos principais personagens da crise.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que os movimentos das alas em disputa passaram a atropelar a condução da presidência e podem esvaziar a autoridade de Fachin na tentativa de construir uma saída institucional. Ministros têm defendido que já não há espaço para aguardar uma acomodação natural do conflito e que a presidência do STF precisa agir para interromper a escalada.
Uma das alternativas discutidas reservadamente envolve uma eventual atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Interlocutores da Corte avaliam que Lula seria hoje o único ator externo com força política para ajudar a costurar uma acomodação entre os dois grupos. Nesse cenário, caberia ao presidente conter a ala formada por Dino, Gilmar Mendes e Moraes e, ao mesmo tempo, construir uma solução que contemplasse o grupo de Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Entre as possibilidades mencionadas nos bastidores está uma mudança na cúpula da Polícia Federal. Até agora, porém, trata-se apenas de uma hipótese discutida por interlocutores do Supremo, sem indicação de que Lula tenha aderido à proposta ou esteja negociando uma saída nesses termos.
A disputa mais recente teve início quando Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. Em seguida, Dino suspendeu os efeitos da decisão e ordenou a reintegração do chefe da corporação, sob o argumento de evitar prejuízos a processos sob sua relatoria.
“Com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.
O despacho também determinou a volta do delegado Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da Polícia Federal. A decisão de Dino reverteu, na prática, o movimento de Mendonça e ampliou a turbulência institucional dentro do Supremo.
Na terça-feira, a Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento de Andrei determinado por Mendonça. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no plenário virtual. Com a nova decisão de Dino, o diretor-geral da PF permanece no cargo.
O pano de fundo da crise envolve a acusação feita por Mendonça de que teria sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal por parte da área de inteligência da Polícia Federal. O ministro citou a existência de seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto, com análises sobre sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O caso veio à tona na semana passada em decisão de Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro afirmou ter conhecimento de relatórios de inteligência da PF que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução de investigações sobre fraudes no Banco Master e no INSS.
Moraes tomou a decisão depois que Mendonça retirou o sigilo de outro documento produzido pela PF, que relatava mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Com base nos relatórios, que não teriam assinatura nem brasão oficial da Polícia Federal, Moraes pediu investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa.
Os documentos mencionam a suspeita de que Mendonça poderia ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas por interesses políticos. Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou que ordenou o envio dos documentos “em virtude da notícia da existência” deles, sem detalhar como tomou conhecimento do material.
Mendonça, por sua vez, sustentou que os relatórios revelam uma “monitoramento e coleta dirigida” contra ele e contra Jorge Messias. Para o ministro, a prática configuraria um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.
“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (…) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
A sequência de decisões cruzadas, acusações de monitoramento ilegal e disputas em torno da Polícia Federal elevou a tensão no Supremo a um novo patamar. A cobrança feita a Fachin indica que parte da Corte vê risco de prolongamento da crise e espera uma iniciativa capaz de recompor minimamente a autoridade institucional do tribunal.
247/Foto divulgação