Em clima bastante acalorado, os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina discutiram e aprovaram, na sessão plenária dessa quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 029/2026, enviado pelo prefeito Simão Durando, que dispõe sobre a nova política municipal de Educação Integral em Tempo Integral. A matéria chegou à Casa Plinio Amorim em regime de urgência.
Em sua justificativa, Simão explicou que a proposta é voltada à promoção do desenvolvimento integral dos estudantes, mediante a ampliação qualificada da jornada escolar, a integração curricular e o fortalecimento das práticas pedagógicas, “assegurando melhores oportunidades de aprendizagem, inclusão educacional, equidade e qualidade social da educação da rede municipal”. A polêmica começou com a bancada de oposição, puxada pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB).
Diante de um plenário tomado por profissionais de tempo integral, Ronaldo argumentou que a prefeitura terá previsão, para 2027, de um orçamento de mais de R$ 2,5 bilhões. Por isso, não considerou justo que os professores de tempo integral estejam há mais de sete anos sem reajuste em suas gratificações. O oposicionista chegou a sugerir que, antes da votação do projeto, o assunto fosse deliberado junto ao Conselho Municipal de Educação.
O líder da oposição, Professor Gilmar Santos, azeitou ainda mais as críticas ao afirmar ser corriqueiro do Poder Executivo enviar projetos à Casa sem ouvir as categorias e sem dar tempo aos vereadores de apreciar o teor das matérias. Professor Gilmar também lamentou que a Mesa Diretora da Câmara determine a apresentação de emendas até às 14h. Nesse caso, o PL já chegou ao Poder Legislativo perto desse horário, na quarta-feira (28), e já foi colocado em votação no dia seguinte.
Contestação
O líder governista Diogo Hoffmann (UB) saiu em defesa da proposta do prefeito, destacando que o PL vai permitir a criação de 300 novos cargos na área, viabilizando que os aprovados no último concurso sejam retirados da lista de espera. Hoffmann acrescentou que a intenção do Executivo é seguir diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que exige a adequação da legislação municipal à federal.
O projeto foi aprovado, mas não recebeu o respaldo de toda a Casa. Na primeira votação teve 13 votos a favor, dois contra e três abstenções. Já na segunda votação, 14 vereadores votaram favorável, enquanto três foram contrários e houve duas abstenções. A matéria, agora, seguirá para sanção do prefeito Simão Durando.
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